Câmara dos Deputados · Saulo Pedroso
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte — PL 2552/2026
Apresentado em 21/05/2026
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Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para definir o representante de organização esportiva privada no crime de corrupção privada no esporte.
- Vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica — PL 1610/2026
Apresentado em 06/04/2026
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Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime e a remição nos casos de condenação pelos crimes que especifica.
- Mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios — PL 718/2026
Apresentado em 24/02/2026
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre mecanismos de transparência e controle na gestão financeira dos condomínios edilícios
- A criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas — PL 419/2026
Apresentado em 10/02/2026
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Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Rastreabilidade e Autenticação de Bebidas Alcoólicas Importadas e dá outras providências.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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