Câmara dos Deputados · Silvia Cristina
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- A destinação de parcela da receita do Imposto Seletivo ao financiamento adicional de tratamentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 5851/2026
Apresentado em 13/11/2026
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Dispõe sobre a destinação de parcela da receita do Imposto Seletivo ao financiamento adicional de tratamentos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Criar a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 5384/2026
Apresentado em 16/09/2026
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Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Criar diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 5370/2026
Apresentado em 14/09/2026
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Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde — PL 5204/2026
Apresentado em 27/08/2026
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Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
- Instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização — PL 5163/2026
Apresentado em 24/08/2026
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
- O reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA — PL 3689/2026
Apresentado em 14/07/2026
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Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da categoria profissional dos trabalhadores empregados em Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo – ESATA, e dá outras providências.
- Instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade — PL 3195/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera a Lei nº 15.198, de 8 de setembro de 2025, para instituir o dia 15 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais — PEC 8/2026
Apresentado em 11/05/2026
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec — PL 1738/2026
Apresentado em 09/04/2026
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre os procedimentos para a incorporação de tecnologias no SUS e sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – Conitec.
- A regulamentação da profissão de aeroportuário — PL 1158/2026
Apresentado em 13/03/2026
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Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aeroportuário e dá outras providências.
- Mudar o cálculo do IPVA e limitar gastos públicos — PEC 3/2026
Apresentado em 24/02/2026
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
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