Câmara dos Deputados · Tarcísio Motta
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Vedar o impulsionamento e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet — PL 5761/2026
Apresentado em 04/11/2026
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Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar o impulsionamento e outras formas de distribuição remunerada de conteúdo eleitoral na internet.
- Definir normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados — PL 5247/2026
Apresentado em 01/09/2026
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Estabelece normas de proteção dos mananciais e de eficiência hídrica para a instalação, a ampliação e a operação de centros de processamento de dados.
- Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica — PL 3452/2026
Apresentado em 03/07/2026
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Proíbe doações eleitorais por pessoas naturais condenadas, com trânsito em julgado ou por decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes que especifica.
- A duração do trabalho do profissional Pedagogo — PL 3202/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Dispõe sobre a duração do trabalho do profissional Pedagogo.
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados — PL 3201/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para especificar e ampliar o conceito de vantagem patrimonial indevida, abrangendo hospitalidades, viagens e outros benefícios indiretos vinculados.
- Ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos — PL 3200/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência ativa relativa ao recebimento de presentes, hospitalidades e outros benefícios por agentes públicos.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- A composição da jornada de trabalho dos professores — PL 2722/2026
Apresentado em 28/05/2026
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Altera o art. 320 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a composição da jornada de trabalho dos professores.
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério — PL 2721/2026
Apresentado em 28/05/2026
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Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar a não incidência do imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória percebidas por profissionais do magistério.
- Estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica — PL 2551/2026
Apresentado em 21/05/2026
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
- A proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos — PL 2478/2026
Apresentado em 19/05/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- A transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários — PL 2080/2026
Apresentado em 29/04/2026
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Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
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