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04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
04/03/2026Registro: Sim
PEC 18/2025Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Sim
PL 4183/2024Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 117; Total: 434.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
03/03/2026Registro: Abstenção
PL 3879/2024Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; Não: 305; Abstenção: 3; Total: 404.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/02/2026Registro: Sim
Decisão 2604383-7Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; Não: 120; Total: 428.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/02/2026Registro: Abstenção
Decisão 2603342-42Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/02/2026Registro: Não
PL 278/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 68. Sim: 105; Não: 232; Total: 337.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PLP 14/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Sim
PL 6133/2025Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
10/02/2026Registro: Não
PL 6133/2025Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 242; Abstenção: 1; Total: 390.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 1743/2024Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PLP 14/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 68/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 337; Não: 19; Total: 356.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 6601/2025Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Sim
PL 3278/2021Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
Decisão 2562173-30Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
09/02/2026Registro: Não
Decisão 2562173-21Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Sim
Decisão 2557414-41Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Sim
Decisão 2557414-32Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
02/02/2026Registro: Não
Decisão 2557414-24Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
Conferido na fonte em 02/10/2026.