Câmara dos Deputados · Juscelino Filho
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Criar o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional — PL 351/2026
Apresentado em 05/02/2026
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Institui o Dia Nacional da Inclusão Digital, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março, em todo o território nacional.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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