Câmara dos Deputados · Evair Vieira de Melo
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Criar a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica — PL 5407/2026
Apresentado em 18/09/2026
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Institui a Política Nacional de Micromobilidade Elétrica.
- Medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher — PL 5406/2026
Apresentado em 18/09/2026
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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre medidas que aprimorem a efetividade das políticas públicas já existentes, no que se refere ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural — PL 5405/2026
Apresentado em 18/09/2026
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Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para ampliar os canais de comercialização do vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
- A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante — PL 5404/2026
Apresentado em 18/09/2026
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de veículos automotores destinados ao exercício das atividades de feirante e vendedor ambulante.
- A autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa — PL 5281/2026
Apresentado em 02/09/2026
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Dispõe sobre a autorização para uso compassivo de medicamentos ainda não registrados no país e estabelece prazo para decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Criar mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño — PL 5137/2026
Apresentado em 20/08/2026
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Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
- Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada — PL 5085/2026
Apresentado em 14/08/2026
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Concede isenção do Imposto de Importação (II) sobre medicamentos destinados ao tratamento de enfermidades graves ou doenças raras, quando importados por pessoa física para uso próprio ou individual, inclusive por meio de bagagem acompanhada.
- Criar a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural — PL 3634/2026
Apresentado em 10/07/2026
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Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
- A compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família — PL 3633/2026
Apresentado em 10/07/2026
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Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.
- A participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola — PL 3448/2026
Apresentado em 03/07/2026
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Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola
- Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo — PL 3443/2026
Apresentado em 02/07/2026
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Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
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