Câmara dos Deputados · Socorro Neri
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada — PL 3100/2026
Apresentado em 15/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar práticas discriminatórias contra pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas na relação e trabalho e assegurar medidas de adaptação razoável da jornada.
- Incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista — PL 3044/2026
Apresentado em 10/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas à identificação, ao diagnóstico tardio e ao cuidado integral de pessoas adultas e idosas com Transtorno do Espectro Autista.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
- Estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior — PL 2774/2026
Apresentado em 01/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
- Vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino — PL 2548/2026
Apresentado em 21/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a diferenciação injustificada de preços de produtos e serviços substancialmente equivalentes em razão do direcionamento comercial ao público consumidor feminino ou masculino, e dá outras providências.
- A proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos — PL 2478/2026
Apresentado em 19/05/2026
Ler o resumo oficial
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
- Definir diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 — PL 2285/2026
Apresentado em 08/05/2026
Ler o resumo oficial
Estabelece diretrizes para a contratação de serviços de segurança privada para atuação em escolas de educação básica, prevê o financiamento dessas ações com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nas escolas públicas, altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
- Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar — PL 2244/2026
Apresentado em 06/05/2026
Ler o resumo oficial
Autoriza a contratação de segurança privada para atuação em escolas públicas de educação básica, mediante solicitação da autoridade educacional e concordância da comunidade escolar.
- A obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação — PL 2158/2026
Apresentado em 05/05/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de tarifa aérea emergencial em situações de falecimento ou grave enfermidade de familiar, e estabelece diretrizes para sua regulamentação.
- A criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre — PL 2155/2026
Apresentado em 05/05/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá – UFVJ, por desmembramento da Universidade Federal do Acre, e dá outras providências.
- Disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas — PL 2038/2026
Apresentado em 28/04/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 153 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para disciplinar critérios de transparência, publicidade, motivação e proporcionalidade nas cobranças exigidas para autorização e supervisão de eventos esportivos realizados em vias públicas.
- A implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre — PL 1910/2026
Apresentado em 22/04/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Acre – HU-UFAC, no Estado do Acre.
Mostrando até 12 projetos; há mais resultados na fonte.
Conferir dados de autoria na fonte oficial