CÂMARA DOS DEPUTADOS · EM EXERCÍCIO
Alberto Fraga
PL · DF
HISTÓRICO
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01/02/2003 a 31/01/2007 · legislatura 52
Propostas apresentadas
As mais recentes deste período em que a Câmara registra a pessoa como autora ou coautora.
- REQ 4488/2006 · 13/12/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 7.412, de 2006, que "Altera as Leis nºs 9.636/1998, e…Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 7.412, de 2006, que "Altera as Leis nºs 9.636/1998, e 8.666/1993, os Decretos-Leis nºs 271/1967, 9.760/1946, e 1.876/1981, e as Leis nºs 11.124/2005, e 6.015/1973, e dá outras providências."Ver tramitação na Câmara ↗
- EMP 4/2006 · 07/12/2006Emenda de Plenário nº 4Emenda de Plenário nº 4.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMP 3/2006 · 07/12/2006Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 253, de 2005Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 253, de 2005.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 587/2006 · 07/12/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição FederalDá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 586/2006 · 07/12/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente…Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 585/2006 · 07/12/2006Criar o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadoresInstitui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Ver tramitação na Câmara ↗
- EMP 1/2006 · 30/11/2006Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de…Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 4448/2006 · 30/11/2006Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá…Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 4443/2006 · 29/11/2006Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 4442/2006 · 29/11/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005.Ver tramitação na Câmara ↗
- REC 311/2006 · 28/11/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n°…Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 584/2006 · 28/11/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição FederalDá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Ver tramitação na Câmara ↗
Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.