Câmara dos Deputados · 12/11/2025
PL 4527/2025
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica
Pedido sobre o andamento
O que estava em votação?
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
427 de 427 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL73 registros2Sim71Não0Abstenção
- Alberto FragaPL · DFNão
- André FernandesPL · CENão
- André FerreiraPL · PENão
- Antonio Carlos RodriguesPL · SPNão
- Bia KicisPL · DFNão
- Bibo NunesPL · RSNão
- Cabo Gilberto SilvaPL · PBNão
- Capitão Alberto NetoPL · AMNão
- Capitão AldenPL · BANão
- Capitão AugustoPL · SPNão
- Carlos JordyPL · RJNão
- Chris ToniettoPL · RJNão
- Coronel ChrisóstomoPL · RONão
- Coronel MeiraPL · PENão
- Daniel AgrobomPL · GONão
- Daniel FreitasPL · SCNão
- Daniela ReinehrPL · SCNão
- Delegado CaveiraPL · PANão
- Delegado Paulo BilynskyjPL · SPNão
- Delegado RamagemPL · RJNão
- DetinhaPL · MANão
- Domingos SávioPL · MGNão
- Dr. JazielPL · CENão
- Eli BorgesPL · TONão
- Emidinho MadeiraPL · MGNão
- Eros BiondiniPL · MGNão
- Fernando RodolfoPL · PENão
- Filipe BarrosPL · PRNão
- Filipe MartinsPL · TONão
- General GirãoPL · RNNão
- General PazuelloPL · RJNão
- Gilvan da FederalPL · ESNão
- Giovani CheriniPL · RSNão
- Gustavo GayerPL · GONão
- Helio LopesPL · RJNão
- Icaro de ValmirPL · SENão
- Jefferson CamposPL · SPNão
- João Carlos BacelarPL · BASim
- Joaquim PassarinhoPL · PANão
- José MedeirosPL · MTNão
- Josimar MaranhãozinhoPL · MANão
- Julia ZanattaPL · SCNão
- Junio AmaralPL · MGNão
- Junior LourençoPL · MASim
- Lincoln PortelaPL · MGNão
- Marcelo Álvaro AntônioPL · MGNão
- Marcelo MoraesPL · RSNão
- Marcio AlvinoPL · SPNão
- Marcos PollonPL · MSNão
- Mario FriasPL · SPNão
- Matheus NoronhaPL · CENão
- Mauricio do VôleiPL · MGNão
- Nikolas FerreiraPL · MGNão
- Osmar TerraPL · RSNão
- Pastor EuricoPL · PENão
- Pastor GilPL · MANão
- Paulo Freire CostaPL · SPNão
- Pr. Marco FelicianoPL · SPNão
- Professor AlcidesPL · GONão
- Roberta RomaPL · BANão
- Roberto Monteiro PaiPL · RJNão
- Rodolfo NogueiraPL · MSNão
- Rodrigo da ZaeliPL · MTNão
- Rosana VallePL · SPNão
- Rosângela ReisPL · MGNão
- SandersonPL · RSNão
- Sargento GonçalvesPL · RNNão
- Soraya SantosPL · RJNão
- TiriricaPL · SPNão
- Vinicius GurgelPL · APNão
- Wellington RobertoPL · PBNão
- Zé TrovãoPL · SCNão
- ZuccoPL · RSNão
73 de 73 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT60 registros1Sim59Não0Abstenção
- Afonso FlorencePT · BANão
- Alencar SantanaPT · SPSim
- Alexandre LindenmeyerPT · RSNão
- AlfredinhoPT · SPNão
- Ana Paula LimaPT · SCNão
- Ana PimentelPT · MGNão
- Benedita da SilvaPT · RJNão
- Bohn GassPT · RSNão
- Camila JaraPT · MSNão
- Carlos VerasPT · PENão
- Carlos ZarattiniPT · SPNão
- DandaraPT · MGNão
- Denise PessôaPT · RSNão
- Dilvanda FaroPT · PANão
- Dimas GadelhaPT · RJNão
- Dr. FranciscoPT · PINão
- Erika KokayPT · DFNão
- Fernando MineiroPT · RNNão
- Flávio NogueiraPT · PINão
- Florentino NetoPT · PINão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Ivoneide CaetanoPT · BANão
- Jack RochaPT · ESNão
- Jilmar TattoPT · SPNão
- João DanielPT · SENão
- Jorge SollaPT · BANão
- José Airton Félix CiriloPT · CENão
- José GuimarãesPT · CENão
- Joseildo RamosPT · BANão
- Juliana CardosoPT · SPNão
- Kiko CeleguimPT · SPNão
- Lenir de AssisPT · PRNão
- Leonardo MonteiroPT · MGNão
- Lindbergh FariasPT · RJNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Luizianne LinsPT · CENão
- MarconPT · RSNão
- Maria do RosárioPT · RSNão
- Merlong SolanoPT · PINão
- Odair CunhaPT · MGNão
- Padre JoãoPT · MGNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- PaulãoPT · ALNão
- Paulo GuedesPT · MGNão
- Paulo PimentaPT · RSNão
- Pedro UczaiPT · SCNão
- Reginaldo LopesPT · MGNão
- ReimontPT · RJNão
- Rogério CorreiaPT · MGNão
- Rubens OtoniPT · GONão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
- Rui FalcãoPT · SPNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
- Valmir AssunçãoPT · BANão
- Vander LoubetPT · MSNão
- VicentinhoPT · SPNão
- Waldenor PereiraPT · BANão
- WelterPT · PRNão
- Zé NetoPT · BANão
- Zeca DirceuPT · PRNão
60 de 60 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP43 registros26Sim17Não0Abstenção
- Adriano do BaldyPP · GONão
- Aguinaldo RibeiroPP · PBSim
- AJ AlbuquerquePP · CENão
- Allan GarcêsPP · MANão
- Amanda GentilPP · MASim
- Ana Paula LeãoPP · MGNão
- André AbdonPP · APSim
- Átila LiraPP · PINão
- BebetoPP · RJNão
- Clarissa TércioPP · PENão
- Claudio CajadoPP · BASim
- Covatti FilhoPP · RSNão
- Da VitoriaPP · ESSim
- Daniel BarbosaPP · ALSim
- Delegado Bruno LimaPP · SPNão
- Delegado da CunhaPP · SPSim
- Delegado Fabio CostaPP · ALNão
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Dimas FabianoPP · MGSim
- Doutor LuizinhoPP · RJSim
- Dr. Luiz OvandoPP · MSNão
- Eduardo da FontePP · PESim
- Elmano FérrerPP · PISim
- Evair Vieira de MeloPP · ESNão
- Fausto PinatoPP · SPSim
- João LeãoPP · BASim
- João MaiaPP · RNSim
- Julio LopesPP · RJSim
- Lula da FontePP · PESim
- Mário Negromonte Jr.PP · BANão
- Marx BeltrãoPP · ALNão
- Mauricio NevesPP · SPSim
- Pedro WestphalenPP · RSSim
- Ricardo BarrosPP · PRSim
- Robinson FariaPP · RNSim
- Silvia CristinaPP · RONão
- Socorro NeriPP · ACNão
- Thiago de JoaldoPP · SENão
- Tião MedeirosPP · PRSim
- Toninho WandscheerPP · PRSim
- VermelhoPP · PRSim
- Vicentinho JúniorPP · TOSim
- Zé AdrianoPP · ACSim
43 de 43 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO42 registros8Sim33Não1Abstenção
- Alfredo GasparUNIÃO · ALNão
- Benes LeocádioUNIÃO · RNAbstenção
- Carla DicksonUNIÃO · RNSim
- Carlos Henrique GaguimUNIÃO · TONão
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACSim
- Cristiane LopesUNIÃO · RONão
- Dal BarretoUNIÃO · BANão
- Damião FelicianoUNIÃO · PBSim
- Danilo ForteUNIÃO · CENão
- Dayany BittencourtUNIÃO · CENão
- Delegado Matheus LaiolaUNIÃO · PRNão
- Douglas ViegasUNIÃO · SPNão
- Dr. Fernando MáximoUNIÃO · RONão
- Dr. Zacharias CalilUNIÃO · GONão
- Eduardo VellosoUNIÃO · ACNão
- Fabio SchiochetUNIÃO · SCNão
- Fausto Jr.UNIÃO · AMNão
- Felipe BecariUNIÃO · SPSim
- Felipe FrancischiniUNIÃO · PRNão
- Fernanda PessoaUNIÃO · CENão
- Fernando Coelho FilhoUNIÃO · PENão
- Geraldo MendesUNIÃO · PRSim
- Gisela SimonaUNIÃO · MTNão
- José RochaUNIÃO · BASim
- Juninho do PneuUNIÃO · RJNão
- Kim KataguiriUNIÃO · SPNão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Luciano BivarUNIÃO · PENão
- Luiz Carlos BusatoUNIÃO · RSNão
- Maurício CarvalhoUNIÃO · RONão
- Meire SerafimUNIÃO · ACSim
- Mendonça FilhoUNIÃO · PENão
- Murillo GouveaUNIÃO · RJNão
- NicolettiUNIÃO · RRNão
- Pastor DinizUNIÃO · RRNão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Rafael SimoesUNIÃO · MGNão
- Rodrigo de CastroUNIÃO · MGNão
- Rodrigo ValadaresUNIÃO · SENão
- Rosangela MoroUNIÃO · SPNão
- Saullo ViannaUNIÃO · AMSim
- Silvye AlvesUNIÃO · GONão
42 de 42 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS39 registros2Sim36Não0Abstenção1Outros registros
- Adail FilhoREPUBLICANOS · AMNão
- AlbuquerqueREPUBLICANOS · RRNão
- Amaro NetoREPUBLICANOS · ESNão
- Antônia LúciaREPUBLICANOS · ACNão
- Antonio AndradeREPUBLICANOS · TONão
- Augusto CoutinhoREPUBLICANOS · PENão
- Carlos GomesREPUBLICANOS · RSNão
- Celso RussomannoREPUBLICANOS · SPNão
- Defensor Stélio DenerREPUBLICANOS · RRNão
- Diego GarciaREPUBLICANOS · PRNão
- Ely SantosREPUBLICANOS · SPNão
- Euclydes PettersenREPUBLICANOS · MGNão
- Fatima PelaesREPUBLICANOS · APNão
- Fernando MonteiroREPUBLICANOS · PENão
- Franciane BayerREPUBLICANOS · RSNão
- Fred LinharesREPUBLICANOS · DFNão
- Gabriel MotaREPUBLICANOS · RRNão
- Gustinho RibeiroREPUBLICANOS · SENão
- Hugo MottaREPUBLICANOS · PBArtigo 17
- Jadyel AlencarREPUBLICANOS · PINão
- Jeferson RodriguesREPUBLICANOS · GONão
- Jorge BrazREPUBLICANOS · RJNão
- Jorge GoettenREPUBLICANOS · SCNão
- Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOS · DFNão
- Lafayette de AndradaREPUBLICANOS · MGNão
- Luciano VieiraREPUBLICANOS · RJNão
- Márcio MarinhoREPUBLICANOS · BANão
- Maria RosasREPUBLICANOS · SPNão
- Messias DonatoREPUBLICANOS · ESNão
- Murilo GaldinoREPUBLICANOS · PBNão
- Ossesio SilvaREPUBLICANOS · PENão
- Ricardo AyresREPUBLICANOS · TONão
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACNão
- Rogéria SantosREPUBLICANOS · BANão
- Samuel VianaREPUBLICANOS · MGNão
- Silas CâmaraREPUBLICANOS · AMNão
- Thiago FloresREPUBLICANOS · RONão
- Vinicius CarvalhoREPUBLICANOS · SPSim
- Wilson SantiagoREPUBLICANOS · PBSim
39 de 39 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD36 registros6Sim29Não1Abstenção
- Átila LinsPSD · AMNão
- Carlos SampaioPSD · SPNão
- Castro NetoPSD · PISim
- Cezinha de MadureiraPSD · SPSim
- Delegada KatarinaPSD · SENão
- Diego AndradePSD · MGNão
- Diego CoronelPSD · BANão
- Domingos NetoPSD · CENão
- Dr. Ismael AlexandrinoPSD · GONão
- Gabriel NunesPSD · BANão
- Igor TimoPSD · MGNão
- IsmaelPSD · SCSim
- Josivaldo JPPSD · MANão
- Júlio CesarPSD · PINão
- Júnior FerrariPSD · PASim
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Luciano AlvesPSD · PRNão
- Luciano AmaralPSD · ALNão
- Luisa CanzianiPSD · PRNão
- Luiz Fernando FariaPSD · MGSim
- Luiz GastãoPSD · CENão
- Luiz NishimoriPSD · PRNão
- Marcos Aurélio SampaioPSD · PINão
- Misael VarellaPSD · MGNão
- Otto Alencar FilhoPSD · BANão
- Paulo LitroPSD · PRNão
- Paulo MagalhãesPSD · BANão
- Raimundo SantosPSD · PANão
- Ribamar SilvaPSD · SPNão
- Rodrigo EstachoPSD · PRNão
- Sargento FahurPSD · PRNão
- Saulo PedrosoPSD · SPNão
- Sérgio BritoPSD · BASim
- Sidney LeitePSD · AMNão
- Stefano AguiarPSD · MGAbstenção
- Zé Haroldo CathedralPSD · RRNão
36 de 36 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB30 registros6Sim23Não1Abstenção
- Acácio FavachoMDB · APNão
- Alceu MoreiraMDB · RSNão
- Alexandre GuimarãesMDB · TONão
- Andreia SiqueiraMDB · PANão
- Antônio DoidoMDB · PANão
- Baleia RossiMDB · SPSim
- Carlos ChiodiniMDB · SCNão
- Célio SilveiraMDB · GONão
- Cleber VerdeMDB · MANão
- CobalchiniMDB · SCNão
- Delegado PalumboMDB · SPNão
- Duda RamosMDB · RRNão
- Emanuel Pinheiro NetoMDB · MTNão
- Eunício OliveiraMDB · CEAbstenção
- Fábio TeruelMDB · SPNão
- Gutemberg ReisMDB · RJSim
- Helena LimaMDB · RRSim
- Henderson PintoMDB · PANão
- Hercílio Coelho DinizMDB · MGNão
- Iza ArrudaMDB · PENão
- Juarez CostaMDB · MTSim
- Keniston BragaMDB · PANão
- Olival MarquesMDB · PANão
- Otoni de PaulaMDB · RJSim
- PezentiMDB · SCNão
- Rafael BritoMDB · ALNão
- Renilce NicodemosMDB · PANão
- Ricardo MaiaMDB · BANão
- Sergio SouzaMDB · PRNão
- Simone MarquettoMDB · SPSim
30 de 30 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE16 registros9Sim6Não1Abstenção
- Bruno GanemPODE · SPSim
- Dr. Victor LinhalisPODE · ESSim
- Fábio MacedoPODE · MASim
- Gilson DanielPODE · ESNão
- Luiz Carlos HaulyPODE · PRNão
- Mauricio MarconPODE · RSNão
- Nely AquinoPODE · MGSim
- Rafael FeraPODE · RONão
- Raimundo CostaPODE · BASim
- Renata AbreuPODE · SPNão
- Rodrigo GambalePODE · SPSim
- Romero RodriguesPODE · PBAbstenção
- Ruy CarneiroPODE · PBNão
- Samuel SantosPODE · GOSim
- Sargento PortugalPODE · RJSim
- Tiago DimasPODE · TOSim
16 de 16 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PDT15 registros0Sim15Não0Abstenção
- Afonso MottaPDT · RSNão
- André FigueiredoPDT · CENão
- Duda SalabertPDT · MGNão
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Flávia MoraisPDT · GONão
- JosenildoPDT · APNão
- Leo PratesPDT · BANão
- Leônidas CristinoPDT · CENão
- Márcio HonaiserPDT · MANão
- Marcos TavaresPDT · RJNão
- Mário HeringerPDT · MGNão
- Mauro Benevides FilhoPDT · CENão
- Max LemosPDT · RJNão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
- Robério MonteiroPDT · CENão
15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB15 registros0Sim15Não0Abstenção
- Bandeira de MelloPSB · RJNão
- Duarte Jr.PSB · MANão
- Eriberto MedeirosPSB · PENão
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Gervásio MaiaPSB · PBNão
- Guilherme UchoaPSB · PENão
- Jonas DonizettePSB · SPNão
- Júnior ManoPSB · CENão
- Lídice da MataPSB · BANão
- Lucas RamosPSB · PENão
- Luciano DucciPSB · PRNão
- Paulo FollettoPSB · ESNão
- Pedro CamposPSB · PENão
- Rodrigo RollembergPSB · DFNão
- Tabata AmaralPSB · SPNão
15 de 15 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB12 registros7Sim5Não0Abstenção
- Adolfo VianaPSDB · BASim
- Aécio NevesPSDB · MGSim
- Beto PereiraPSDB · MSSim
- Beto RichaPSDB · PRNão
- Dagoberto NogueiraPSDB · MSSim
- Daniel TrzeciakPSDB · RSSim
- Geovania de SáPSDB · SCNão
- Geraldo ResendePSDB · MSSim
- Lêda BorgesPSDB · GOSim
- Lucas RedeckerPSDB · RSNão
- Paulo Alexandre BarbosaPSDB · SPNão
- Vitor LippiPSDB · SPNão
12 de 12 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSOL11 registros0Sim11Não0Abstenção
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Chico AlencarPSOL · RJNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Fernanda MelchionnaPSOL · RSNão
- Glauber BragaPSOL · RJNão
- Ivan ValentePSOL · SPNão
- Luiza ErundinaPSOL · SPNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Professora Luciene CavalcantePSOL · SPNão
- Sâmia BomfimPSOL · SPNão
- Tarcísio MottaPSOL · RJNão
11 de 11 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB8 registros0Sim8Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BANão
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Daniel AlmeidaPCdoB · BANão
- Jandira FeghaliPCdoB · RJNão
- Márcio JerryPCdoB · MANão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
- Professora MarcivaniaPCdoB · APNão
- Renildo CalheirosPCdoB · PENão
8 de 8 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE6 registros4Sim2Não0Abstenção
- André JanonesAVANTE · MGNão
- Bruno FariasAVANTE · MGSim
- Greyce EliasAVANTE · MGSim
- Neto CarlettoAVANTE · BASim
- Pastor Sargento IsidórioAVANTE · BANão
- Waldemar OliveiraAVANTE · PESim
6 de 6 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
NOVO4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Adriana VenturaNOVO · SPNão
- Gilson MarquesNOVO · SCNão
- Luiz LimaNOVO · RJNão
- Marcel van HattemNOVO · RSNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PRD4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Dr. FredericoPRD · MGNão
- Fabiano CazecaPRD · MGNão
- Magda MofattoPRD · GONão
- Marreca FilhoPRD · MANão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PV4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Aliel MachadoPV · PRNão
- BacelarPV · BANão
- Clodoaldo MagalhãesPV · PENão
- Prof. Reginaldo VerasPV · DFNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
SOLIDARIEDADE4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Aureo RibeiroSOLIDARIEDADE · RJNão
- Maria ArraesSOLIDARIEDADE · PENão
- Weliton PradoSOLIDARIEDADE · MGNão
- Zé SilvaSOLIDARIEDADE · MGNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
CIDADANIA3 registros1Sim2Não0Abstenção
- Amom MandelCIDADANIA · AMNão
- Any OrtizCIDADANIA · RSNão
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SPSim
3 de 3 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REDE2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Lucas AbrahaoREDE · APNão
- Ricardo GalvãoREDE · SPNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.