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Acervo de projetos e decisões

Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro. Os títulos dos projetos ajudam a entender o assunto e são baseados no resumo oficial, que aparece logo abaixo.

Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.

O que já foi incorporado?

As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.

  • Câmara dos Deputados: 22.716 projetos

    17/03/2003 a 28/10/2026

    Fonte consultada em 03/11/2026, 10:37 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  • Câmara dos Deputados: 41.761 decisões

    09/01/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 6.039 projetos

    05/07/1996 a 27/10/2026

    Fonte consultada em 29/10/2026, 09:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

  • Senado Federal: 426 decisões

    08/02/2023 a 15/10/2026

    Fonte consultada em 19/10/2026, 16:16 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.

Limpar

A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.

Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632607-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632612-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632619-2

Aprovado o Requerimento, subscrito pela Deputada Professora Luciene Cavalcante.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632622-2

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4469/2024

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 2632/2026

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 4308/2024

Aprovado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2632952-3

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Fonte consultada em 30/09/2026, 23:35 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

Decisão 2633410-8

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 424/2015

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 424/2015

Aprovada a Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 424, de 2015.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 424/2015

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 17/06/2026

PL 424/2015

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV/PE).

Fonte consultada em 30/09/2026, 11:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 5414/2016

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 5414/2016

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 5414/2016

Aprovado o Parecer.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PL 5531/2016

Aprovada a Redação Final.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PLP 337/2017

Rejeitado o Requerimento.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PLP 337/2017

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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Câmara dos Deputados · 16/06/2026

PLP 337/2017

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL/MG).

Fonte consultada em 01/10/2026, 10:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.

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