Câmara dos Deputados · 16/06/2026
PL 5414/2016
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Pedido sobre o andamento
O que estava em votação?
Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Decisão sobre um pedido do processo, como urgência ou retirada de pauta. Não equivale a aprovar o projeto.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
51 de 51 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PL14 registros14Sim0Não0Abstenção
- Bia KicisPL · DFSim
- Carlos JordyPL · RJSim
- Caroline de ToniPL · SCSim
- Chris ToniettoPL · RJSim
- Coronel AssisPL · MTSim
- Daniel FreitasPL · SCSim
- José MedeirosPL · MTSim
- Julia ZanattaPL · SCSim
- Lafayette de AndradaPL · MGSim
- Marcos PollonPL · MSSim
- Nikolas FerreiraPL · MGSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
- Rodolfo NogueiraPL · MSSim
- Zé TrovãoPL · SCSim
14 de 14 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO9 registros0Sim9Não0Abstenção
- Coronel UlyssesUNIÃO · ACNão
- Defensor Stélio DenerUNIÃO · RRNão
- Delegado da CunhaUNIÃO · SPNão
- Fabio GarciaUNIÃO · MTNão
- Fausto PinatoUNIÃO · SPNão
- José RochaUNIÃO · BANão
- Leur Lomanto JúniorUNIÃO · BANão
- Paulo AziUNIÃO · BANão
- Thiago FloresUNIÃO · RONão
9 de 9 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT8 registros0Sim8Não0Abstenção
- Alencar SantanaPT · SPNão
- Erika KokayPT · DFNão
- Helder SalomãoPT · ESNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- Nilto TattoPT · SPNão
- Patrus AnaniasPT · MGNão
- Paulo TeixeiraPT · SPNão
- Rubens Pereira JúniorPT · MANão
8 de 8 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP4 registros3Sim1Não0Abstenção
- Delegado Fabio CostaPP · ALSim
- Dilceu SperaficoPP · PRSim
- Sérgio TurraPP · RSSim
- Toninho WandscheerPP · PRNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSD3 registros1Sim2Não0Abstenção
- Laura CarneiroPSD · RJNão
- Lucas RedeckerPSD · RSSim
- Mersinho LucenaPSD · PBNão
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PCdoB2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Daiana SantosPCdoB · RSNão
- Orlando SilvaPCdoB · SPNão
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PDT2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Félix Mendonça JúniorPDT · BANão
- Pompeo de MattosPDT · RSNão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSB2 registros0Sim2Não0Abstenção
- Felipe CarrerasPSB · PENão
- Lídice da MataPSB · BANão
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS2 registros2Sim0Não0Abstenção
- Aluisio MendesREPUBLICANOS · MASim
- Roberto DuarteREPUBLICANOS · ACSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
AVANTE1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Waldemar OliveiraAVANTE · PENão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
MDB1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Renilce NicodemosMDB · PASim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Felipe FrancischiniPODE · PRSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PRD1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Marreca FilhoPRD · MASim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REDE1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Marina SilvaREDE · SPNão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.