Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 13/06/2023
Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:09 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/06/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a instalação de software de reconhecimento facial nas instituições de nível superior.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 07/06/2023
Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 07/06/2023
Dispõe sobre a Campanha Nacional Pró Ensino de Educação Financeira nas escolas do ensino fundamental e do ensino médio, das redes públicas e privadas, estabelecidas no território nacional, institui o Selo da “Escola Amiga da Educação Financeira”, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:06 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 06/06/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 31/05/2023
Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:01 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 31/05/2023
Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, e revoga a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Fonte consultada em 07/10/2026, 09:04 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 31/05/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o ensino de noções de defesa civil entre os conteúdos obrigatórios do ensino fundamental e do ensino médio.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 30/05/2023
Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a destinação dos prêmios não reclamados da Loteria Federal para programa de treinamento dos profissionais da Educação em Psicologia Escolar para atuarem na prevenção da violência contra as comunidades escolares.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 26/05/2023
Altera o artigo 43 da Lei nº lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para adicionar o profissional zootecnista na jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 25/05/2023
Institui o programa saúde da criança nas escolas, determina a distribuição de lentes corretivas e aparelhos auditivos para os alunos da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:59 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/05/2023
Dispõe sobre a adequação, durante três meses do ano, do subsídio dos Deputados, Senadores, Ministros de Estado, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça, Presidente e Vice-Presidente da República, para o equivalente ao piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:49 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/05/2023
Acrescenta o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:51 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/05/2023
Altera o art. 43 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) majorando a ponderação do valor anual por aluno em estabelecimentos em tempo integral para 1,50 (um inteiro e cinquenta centésimos).
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 23/05/2023
Altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/05/2023
Insere parágrafo no art. 3º da Lei nº 14.533, de 2023, para dispor sobre a disponibilidade de meios e equipamentos para a realização das ações relativas à educação digital nas instituições públicas de educação básica e superior.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:54 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/05/2023
Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/05/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.
Fonte consultada em 07/10/2026, 07:48 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/05/2023
Altera o art. 4º-A da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir o estudante da educação superior como beneficiário de atendimento educacional durante período de internação para tratamento de saúde.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 16/05/2023
Torna obrigatória a oferta de, pelo menos, duas merendas escolares por turno aos alunos da educação básica e pública, sendo a Segunda Merenda à conta da despesa obrigatória prevista no art. 212 da Constituição Federal.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:41 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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