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Câmara dos Deputados · proposta legislativa

PL 2732/2023 — Lista de espera de vagas em creches

Apresentado em 22/05/2023. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.

Ver decisões e registros ↓

O que está sendo proposto?

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches.

Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.

Ler o projeto na Câmara ↗

Onde está no caminho?

Consultar etapa informada

Notificacao para Publicação Intermediária

Último movimento informado: 16/07/2025. Órgão na fonte: CPASF.

Fonte consultada em 11/10/2026, 00:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Luisa Canziani (proponente)

A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.

Conferir a autoria ↗
ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

Fonte consultada em 11/10/2026, 00:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

  1. 16/07/2025 · CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Tramitando em Conjunto

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 16/04/2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1146/2024.

  3. 15/03/2024 · CPASF

    Notificações

    Ler o registro oficial desta etapa

    Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30/08/2023 · MESA

    Notificação de Despacho

    Ler o registro oficial desta etapa

    Retirado o REQ 2696/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2842/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  5. 22/08/2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do REQ n. 2696/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2732/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 2426/2019 e apensado ao Projeto de Lei nº 335/2019 por tratarem de matérias correlatas. ".

  6. 03/07/2023 · CSAUDE

    Recebimento

    Tramitando em Conjunto

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebimento pela CSAUDE.

  7. 03/07/2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Ler o registro oficial desta etapa

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  8. 30/06/2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apense-se à(ao) PL-2426/2019 (Nº Anterior: PLS 466/2018).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  9. 22/05/2023 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ler o registro oficial desta etapa

    Apresentação do PL n. 2732/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para dispor sobre lista de espera de vagas em creches".

Conferir histórico e documentos ↗
Sem complicar: entenda os termos
Projeto de lei (PL)
Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP)
Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta
Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo
Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação
O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.