Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 24/06/2024
Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) do valor total arrecadado com a cobrança das multas de trânsito para ações de educação para o trânsito no Brasil
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:58 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 21/06/2024
Institui o Programa “Educação Toda Hora”, altera a Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:05 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 20/06/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 06:02 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/06/2024
Dispõe sobre reserva de vagas para profissionais do magistério público da educação básica em cursos de pós-graduação das instituições federais de educação superior.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 18/06/2024
Altera a redação do § 8º do art. 3º da Lei nº 5.537, de 1968, que trata das atribuições do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para explicitar, como beneficiários de bolsas e ressarcimento de despesas, os estudantes surdos.
Fonte consultada em 07/10/2026, 05:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 17/06/2024
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para permitir o acesso do profissional de educação física às academias de ginástica, clubes e estabelecimentos similares sem custo adicional.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:52 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/06/2024
Altera a Lei nº 12.764/2012 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/06/2024
Altera a Lei nº 12.764/2022 para determinar que os exames da educação e profissionais sejam adaptados às pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:50 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 13/06/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Fonte consultada em 08/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 12/06/2024
Altera as Leis nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para prever atenção prioritária aos profissionais da educação e aos estudantes vítimas de violência dentro do ambiente escolar, nos serviços de psicologia e serviço social prestados nas redes públicas de educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 12/06/2024
Altera a Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para dispor sobre a jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro/área, Engenheiro Agrônomo e Arquiteto e Urbanista do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 12/06/2024
Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
Fonte consultada em 07/10/2026, 10:03 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 11/06/2024
Inclui na Lei nº 9.934, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a obrigatoriedade da busca ativa por alunos em situação de evasão escolar.
Fonte consultada em 07/10/2026, 04:42 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 10/06/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre controle de acesso e frequência de alunos da educação básica, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:43 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 10/06/2024
Dispõe sobre o funcionamento de creches e estabelecimentos de educação infantil no horário noturno e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:44 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 07/06/2024
Altera a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estender a todos os servidores federais da educação o direito a 45 dias de férias anuais.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:39 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 07/06/2024
Institui o Programa Nacional de Educação e Simulação de Desastres, visando à implementação de programas educativos permanentes sobre gestão de desastres naturais em escolas e comunidades.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 06/06/2024
Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988.
Fonte consultada em 07/10/2026, 03:36 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 04/06/2024
Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Fonte consultada em 07/10/2026, 02:33 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 04/06/2024
Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para conceder isenção total do pagamento das taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior aos candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
Fonte consultada em 07/10/2026, 02:37 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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