Câmara dos Deputados · proposta legislativa
PL 2159/2024 — A elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e…
Apresentado em 04/06/2024. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica.
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Em análise ou encaminhamento
Aguardando Parecer
Último movimento informado: 28/04/2026. Órgão na fonte: CE.
Fonte consultada em 10/10/2026, 05:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Sóstenes Cavalcante (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 10/10/2026, 05:35 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
28/04/2026 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE).
28/04/2026 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2026 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão
08/07/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
19/03/2025 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
03/12/2024 · CE
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo de Vista Encerrado
27/11/2024 · CE
Pedido de Vista
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Vista à Deputada Professora Luciene Cavalcante.
27/11/2024 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Bia Kicis, pelo Deputado Professor Alcides.
13/11/2024 · CE
Retirada de Pauta
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
29/10/2024 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação.
29/10/2024 · CE
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
18/09/2024 · CE
Encerramento de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2024 · CE
Abertura de Prazo
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04/09/2024 · CE
Designação de Relator(a)
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
03/07/2024 · CE
Recebimento
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Recebimento pela CE.
03/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 359
02/07/2024 · MESA
Distribuição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Às Comissões de Educação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/06/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Aguardando Parecer
Ler o registro oficial desta etapa
Apresentação do PL n. 2159/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Dispõe sobre a elaboração do plano de ação da educação escolar indígena, em cada território etnoeducacional, de forma a abranger a todas as etapas e modalidades da educação básica".
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.