Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 10/12/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 09/12/2025
Dispõe sobre o aprimoramento das ações de combate à poluição por microplásticos no território nacional e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos plásticos, o fomento à circularidade de materiais e a educação ambiental.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:00 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 09/12/2025
Dispõe sobre o aprimoramento das ações de fomento à escrita humana, ao pensamento crítico e à utilização ética da inteligência artificial no território nacional, e estabelece diretrizes para a educação, a pesquisa e a regulamentação tecnológica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:00 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 09/12/2025
Institui diretrizes para a inclusão de cursos especializados em mediação voltados ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDs) nos cursos de graduação das áreas de Educação e Saúde em instituições públicas e privadas de ensino superior no Brasil.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:01 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 09/12/2025
Dispõe sobre a promoção do direito à natureza e o incentivo à educação ambiental vivencial no âmbito da educação básica e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:04 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 09/12/2025
Institui o Programa “Escola da Floresta”, voltado à educação bilíngue e intercultural em comunidades tradicionais da Amazônia Legal, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 17:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 08/12/2025
Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:53 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 05/12/2025
Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:46 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 03/12/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão, e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar aos estudantes com deficiência, doenças crônicas, alergia ou intolerância alimentar o ingresso em instituições de ensino básico, portanto alimento próprio.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:41 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 03/12/2025
Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:42 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/12/2025
Institui o Adicional de Atividade de Fronteira destinado aos profissionais da educação que atuam em instituições federais e estaduais de ensino localizadas em áreas de fronteira, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 02/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos períodos de recreio e dos intervalos entre aulas na jornada de trabalho dos profissionais da educação básica, para fins de remuneração e demais efeitos legais.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:32 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Senado Federal · 02/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para adequar a terminologia referente a pessoa com transtorno do espectro autista.
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:40 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 30/11/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA INCLUSÃO DE CONTEÚDOS E ATIVIDADES VOLTADOS À PREVENÇÃO DA MISOGINIA E À PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO, COM ÊNFASE NA CONSTRUÇÃO DE MODELOS DE MASCULINIDADE POSITIVA, NO CURRÍCULO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:17 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 27/11/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:16 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/11/2025
Dispõe sobre o fomento à criação, implementação e manutenção de Clínicas da Dor no âmbito dos hospitais universitários federais vinculados ao Ministério da Educação, inclusive aqueles geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:08 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 26/11/2025
Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, para incluir a obrigatoriedade do ensino de noções básicas de primeiros socorros aos estudantes da educação básica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 25/11/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para instituir a oferta obrigatória de Ensino Médio Regular, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Digital e Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todas as unidades penitenciárias do País; cria o Plano Nacional de Educação em Ambientes de Privação de Liberdade (PNE-PL); estabelece o Sistema Integrado de Educação Digital Prisional; moderniza o censo penitenciário educacional; e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:06 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 25/11/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do agronegócio, desenvolvimento sustentável e cadeias produtivas rurais como tema transversal obrigatório na educação básica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 25/11/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever circunstância agravante nos crimes cometidos contra profissional da educação no exercício de suas funções ou em razão delas.
Fonte consultada em 08/10/2026, 16:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
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