PL 6170/2025 — Criar o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a…

Por onde o projeto passou?

Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.

1. 03/02/2026 · MESA

   Desapensação

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Desapensação deste do PL nº 5.874, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão)

2. 03/02/2026 · PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Arquivada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.874, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 03/02/2026 - 12:00 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

3. 02/02/2026 · MESA

   Despacho de Apensação

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apense-se à(ao) PL 5874/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.<br/>Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).

4. 02/02/2026 · CCP

   Publicação de Proposição

   Aguardando Encaminhamento

   Ler o registro oficial desta etapa

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

5. 11/12/2025 · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 5749/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 5.874/2025 e do Projeto de Lei nº 6.170/2025".

6. 11/12/2025 · PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Arquivada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do REQ n. 5748/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 6.237/2025 e do Projeto de Lei nº 2.338/2023".

7. 04/12/2025 · MESA

   Abertura de Prazo

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/12/2025 a 28/02/2026. Sobresta a pauta a partir de: 01/03/2026

8. 03/12/2025 · PLEN

   Apresentação de Proposição

   Arquivada

   Ler o registro oficial desta etapa

   Apresentação do PL n. 6170/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; e dá outras providências".

9. 03/12/2025 · MESA

   Recebimento

   Transformado em Norma Jurídica

   Ler o registro oficial desta etapa

   Recebido Ofício n.º 2090/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1806/2025.

10. 03/12/2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Transformado em Norma Jurídica

    Ler o registro oficial desta etapa

    Recebida MSC n. 1806/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 64, § 1, da Constituição, submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; reajusta a remuneração dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal; cria o cargo de Analista em Atividades Culturais e altera a remuneração dos cargos do Plano Especial de Cargos da Cultura; reajusta a remuneração da Carreira Tributária eAduaneira da Receita Federal do Brasil e da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e o percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade a ser atribuído aos aposentados e pensionistas; altera a lotação dos cargos de Perito Federal Territorial; institui a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas; transforma cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; institui o Regime Especial de Turnos ou Escalas na Secretaria da Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; autoriza exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental; altera as condições e os prazos de contratação por tempo determinado; cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Educação; institui o Quadro Suplementar em Extinção de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; institui o Programa de Desligamento Incentivado; e dá outras providências.'. ".