Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Estabelece conteúdos obrigatórios mínimos nos regimentos escolares das instituições de educação básica públicas e privadas em todo o território nacional, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:24 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Programa Nacional de Prevenção de Afogamentos em Rios, Lagos e Represas, estabelece medidas de sinalização, educação preventiva e resposta emergencial, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:25 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:29 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:34 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a inclusão da Educação em Direito dos Animais nos currículos escolares, como conteúdo transversal voltado à formação ética, ambiental e cidadã, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:42 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre o fornecimento de banda larga e de dispositivos necessários ao acesso à educação às comunidades indígenas e quilombolas localizadas na Amazônia Legal, estabelece metas obrigatórias, define padrões mínimos de conectividade e tecnologia, cria mecanismos de fiscalização e controle social e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:44 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real relativamente aos valores destinados ao custeio da educação básica de estudantes oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:45 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a integralização da carga horária de estudantes atletas por meio de Educação a Distância (EaD).
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:58 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 12.232, de 2010, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, e a Lei nº 12.965, de 2014, que institui o Marco Civil da Internet, para estabelecer vedações à veiculação de publicidade oficial em canais que difundam desinformação, instituir o Cadastro Nacional de Disseminadores Contumazes de Desinformação e de Discursos de Ódio e implementar ações de educação digital e combate às notícias falsas e aos discursos de ódio.
Fonte consultada em 08/10/2026, 18:59 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Cria os Centros Permanentes de Educação Parental, define suas finalidades e diretrizes de funcionamento e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:02 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:05 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui o Programa Nacional de Educação Parental, estabelece diretrizes gerais para formação e apoio a famílias e responsáveis pelo cuidado de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:07 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui a Política Nacional de Expansão e Indução de Fundos Patrimoniais para universidades públicas e institutos federais de educação, ciência e tecnologia, estabelece padrões mínimos de governança, mecanismos de matching funds, regras de transparência e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:09 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Estabelece prioridade máxima e tramitação preferencial aos processos e procedimentos administrativos relacionados à interação entre universidades públicas, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o setor produtivo, no âmbito da ciência, tecnologia, inovação e do empreendedorismo, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:10 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Institui a Política Nacional de Educação Técnica Rápida para Empregos de Fronteira, cria trilhas formativas de curta duração articuladas com o setor produtivo, estabelece bolsas de formação, metas de inserção no mercado de trabalho e prioridade a jovens e mulheres, e dá outras providências.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:11 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Cria o Fundo Nacional de Educação Fiscal e Modernização da Arrecadação, destinado a receber parte da receita proveniente das multas administrativas aplicadas pela Receita Federal do Brasil e à rede arrecadadora de receitas federais.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera normas de finanças públicas para vedar o contingenciamento de despesas destinadas às áreas de saúde e educação.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:13 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação continuada obrigatória e remunerada dos profissionais do magistério da educação básica.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:14 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:20 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Entender a proposta →Câmara dos Deputados · 22/12/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir a Qualificação Pedagógica Especializada e Obrigatória em Tecnologias Assistivas (TA) para todos os profissionais do magistério.
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:21 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
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