Senado Federal · Mara Gabrilli
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes — PL 5565/2026
Apresentado em 14/10/2026
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar que a entrega de material didático-escolar em braille, em formato acessível ou adaptado, no âmbito dos programas suplementares, seja realizada de forma simultânea à entrega dos materiais aos demais estudantes.
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para prever garantias aos candidatos e às candidatas com deficiência na realização de concursos públicos e processos seletivos — PL 5129/2026
Apresentado em 19/08/2026
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Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para prever garantias aos candidatos e às candidatas com deficiência na realização de concursos públicos e processos seletivos.
- O controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva — PL 5125/2026
Apresentado em 19/08/2026
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Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.
- A criação do Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de apostadores (CNAI) e estabelecer deveres e responsabilidade aos agentes operadores de aposta de quota fixa e a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil — PL 5113/2026
Apresentado em 18/08/2026
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de apostadores (CNAI) e estabelecer deveres e responsabilidade aos agentes operadores de aposta de quota fixa e a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) — PLP 197/2026
Apresentado em 03/07/2026
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Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- Determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente — PEC 4/2026
Apresentado em 02/03/2026
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Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
- Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado — PEC 2/2026
Apresentado em 11/02/2026
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
- Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal — PEC 1/2026
Apresentado em 02/01/2026
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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