Câmara dos Deputados · Alexandre Leite
Consulta em 14/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal — PL 3565/2026
Apresentado em 08/07/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
- Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil — PL 1884/2026
Apresentado em 16/04/2026
Ler o resumo oficial
Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
Conferir dados de autoria na fonte oficial