RICARDO MAIA

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Deputado federalBA

Candidatura registrada por Bahia. Consulte os dados eleitorais e os registros de votações vinculados a esta pessoa.

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Ricardo Maia · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 3838/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Não
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Sim
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.

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Propostas relacionadas

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Registros de “Não”

Ao texto votado em cada decisão

Distribuição dos registros

Sim3 (60%)
Não2 (40%)
Abstenção0 (0%)
Outros0 (0%)

Votações por proposta

PLP 230/20251

PLP 80/20261

PLP 114/20263

Registros ao longo do tempo

12/08/2026

Somente as datas disponíveis. Lacunas não significam ausência.

Histórico de votações

5 de 5 registros

Votações disponíveis para esta pessoa, após os filtros
Proposta	Data	Voto	Casa
PLP 230/2025 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 80/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação em turno único. Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.	12/08/2026	Sim	Câmara
PLP 114/2026 Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.	12/08/2026	Não	Câmara
PLP 114/2026 Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.	12/08/2026	Não	Câmara

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Projetos apresentados em 2026

Autoria ou coautoria registrada pela Câmara e pelo Senado. Apresentar um projeto não significa que ele foi aprovado, virou lei ou cumpriu uma promessa.

Câmara dos Deputados · Ricardo Maia

Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.

Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos — PEC 15/2026
Apresentado em 17/06/2026
Ler o resumo oficial
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.

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Dados eleitorais, situação e patrimônio declarado

Cadastro e situação: 21/09/2026 08:31:29. Patrimônio: 10/09/2026 12:30:20. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral. Registro eleitoral não é certificação de conduta.

Nome completo: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA
Cargo disputado em 2026: Deputado federal
Situação da candidatura: Deferido
Número na urna: 1555
Partido: Movimento Democrático Brasileiro
Estado: Bahia
Ocupação declarada: Deputado
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Nascimento: 26/08/1975
Naturalidade: Ribeira Do Pombal · BA
Estado civil: Solteiro(A)
Gênero: Masculino
Cor/raça: Branca
Idade na posse: 51
Coligação: PARTIDO ISOLADO
Composição da coligação: MDB
Candidatura à reeleição: Não informado na base
Consta na urna: Sim
Vices e suplentes: Não informado na base
Patrimônio declarado: R$ 7.935.590,00
Limite de gastos: R$ 3.176.572,53

Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 47.990,00CARRO FIAT ARGO
Quotas Ou Quinhões De Capital · R$ 200.000,00CAPITAL SOCIAL NA RM CHAVES SOUZA AGROPECUARIA
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 205.000,00CAMINHAO VW 13.190
Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. · R$ 2.500,00MOTO HONDA BIZ
Outros Bens Imóveis · R$ 2.700.000,00FAZENDA SÃO JORGE 245,07 HA
Outros Bens E Direitos · R$ 4.780.100,00BOVINOS 2359, CAPRINOS E OVINOS 67, MUARES 12

Ricardo Maia · Câmara dos Deputados

20 registros nesta página · 2026. Não é o total da carreira.

28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
28/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 4397/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Não
PL 3025/2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
22/04/2026Registro: Sim
PL 6461/2019
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PLP 55/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Conferido na fonte em 02/10/2026.
15/04/2026Registro: Sim
PL 3838/2024
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327.
Conferido na fonte em 03/10/2026.
08/04/2026Registro: Sim
PEC 383/2017
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
08/04/2026Registro: Não
PEC 383/2017
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445.
Conferido na fonte em 04/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
Decisão 2581700-31
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Não
PLP 104/2025
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
07/04/2026Registro: Sim
PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Conferido na fonte em 05/10/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Sim
PLP 77/2026
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
O que foi decidido nesta etapa?
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
25/03/2026Registro: Não
PL 6359/2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394.
Conferido na fonte em 30/09/2026.
24/03/2026Registro: Sim
PL 1069/2025
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
O que foi decidido nesta etapa?
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
Conferido na fonte em 01/10/2026.
18/03/2026Registro: Não
PL 3880/2024
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
O que foi decidido nesta etapa?
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
Conferido na fonte em 01/10/2026.