CÂMARA DOS DEPUTADOS · EM EXERCÍCIO
Aécio Neves
PSDB · MG
HISTÓRICO
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01/02/2019 a 31/01/2023 · legislatura 56
Propostas apresentadas
As mais recentes deste período em que a Câmara registra a pessoa como autora ou coautora.
- PEC 25/2022 · 19/10/2022Aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos…Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.Ver tramitação na Câmara ↗
- PL 2639/2022 · 19/10/2022Determinar que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser acompanhada da divulgação do selo de qualidade…Altera o art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para determinar que a divulgação de pesquisas eleitorais deve ser acompanhada da divulgação do selo de qualidade atribuído ao instituto ou empresa realizadora da pesquisa.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 1235/2022 · 14/07/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição…Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Ver tramitação na Câmara ↗
- PEC 17/2022 · 15/06/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para…Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 388/2022 · 23/03/2022Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de…Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 29/2022 · 03/02/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da MSC 21/2022.Ver tramitação na Câmara ↗
- DOC 6/2022 · 01/02/2022Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar…Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, temos a honra de indicar a Vossa Excelência o DEPUTADO ADOLFO VIANA (PSDB/BA) para exercer a Liderança do PSDB a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 2019/2021 · 13/10/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº…Requer a apensação do Projeto de Lei nº 435/2020, de autoria do Deputado Alexandre Frota, ao Projeto de Lei nº 3.338/2015, de autoria da Deputada Geovania de Sá.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 70/2021 · 13/09/2021Requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua…Requer a realização de audiência pública para celebrar o Jubileu de Prata da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como debater as perspectivas para a integração geopolítica dos países lusófonos.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 69/2021 · 13/09/2021Requer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regionalRequer a realização de audiência pública para debater o MERCOSUL e o seu papel na integração regional.Ver tramitação na Câmara ↗
- REQ 68/2021 · 13/09/2021Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as…Requer a realização de audiência pública para debater Política Externa, Meio Ambiente e Soberania, de acordo com as prioridades definidas pelo Brasil e defendidas nos fóruns internos e internacionais, com a participação do General Hamilton Mourão, vice-Presidente da República Federativa do Brasil.Ver tramitação na Câmara ↗
- RIC 66/2021 · 27/08/2021Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água…Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água no semiárido de Minas Gerais, pelo Exército Brasileiro.Ver tramitação na Câmara ↗
Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.