Aécio Neves

1. PLP 74/2026 · 03/09/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
2. PL 4921/2026 · 01/09/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
3. PLP 114/2026 · 12/08/2026Registro: NãoVer a decisão e os demais votos →
4. PLP 114/2026 · 12/08/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
5. PLP 230/2025 · 12/08/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
6. PL 3085/2026 · 14/07/2026Registro: NãoVer a decisão e os demais votos →

Mostramos as seis decisões nominais mais recentes do acervo. A lista não substitui o histórico completo da Câmara.

1. PL 3545/2026 · 08/07/2026Proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os…Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.Ver tramitação na Câmara ↗
2. PL 1769/2026 · 13/04/2026Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte SacraDeclara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.Ver tramitação na Câmara ↗
3. PL 794/2026 · 26/02/2026Definir medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de…Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.Ver tramitação na Câmara ↗
4. PL 793/2026 · 26/02/2026Definir medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido…Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.Ver tramitação na Câmara ↗
5. REQ 1132/2026 · 25/02/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – MercosulRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Ver tramitação na Câmara ↗
6. REQ 4951/2025 · 18/11/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de…Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.Ver tramitação na Câmara ↗
7. PLP 235/2025 · 05/11/2025Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).Ver tramitação na Câmara ↗
8. PEC 38/2025 · 24/10/2025Aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e…Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Ver tramitação na Câmara ↗
9. REQ 4308/2025 · 16/10/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES)Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Ver tramitação na Câmara ↗
10. REQ 2007/2025 · 19/05/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia…Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Ver tramitação na Câmara ↗
11. REQ 1287/2025 · 03/04/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de ExistênciaRequer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Ver tramitação na Câmara ↗
12. DOC 262/2025 · 19/03/2025Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União EuropeiaAdesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União EuropeiaVer tramitação na Câmara ↗

Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.