Câmara dos Deputados · PL 4358/2021
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Apresentado em 08/12/2021. Um projeto apresentado ou aprovado em uma etapa não é necessariamente uma lei em vigor. O título facilita a leitura; confira o resumo oficial abaixo.
Ver decisões e registros ↓O que está sendo proposto?
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Resumo oficial da proposta, chamado de ementa. O texto pode receber mudanças durante a análise.
Ler o projeto na Câmara ↗Onde está no caminho?
Consultar etapa informada
Aguardando Encaminhamento
Último movimento informado: 12/08/2026. Órgão na fonte: CDHMIR.
Fonte consultada em 30/10/2026, 21:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Alexandre Frota (proponente)
A fonte pode listar pessoas e instituições, proponentes e demais signatários. Assinar não significa ser o relator nem comprova como a pessoa votou.
Conferir a autoria ↗Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Decisão sobre o projeto
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.
Ver decisão e votos disponíveisDecisão sobre o projeto
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
Ver decisão e votos disponíveis
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Movimentos mais recentes primeiro. Um projeto pode voltar para análise, receber outro texto ou ter partes votadas separadamente.
Fonte consultada em 30/10/2026, 21:30 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
12/08/2026 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Tadeu Veneri. O parecer do Relator, Dep. Messias Donato, passou a constituir Voto em Separado.
12/08/2026 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Tadeu Veneri.
11/08/2026 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/07/2026 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2026)
02/07/2026 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2026 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRV 1CDHMIR (Parecer Vencedor), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/06/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
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Retirado de pauta, de ofício.
27/05/2026 · CDHMIR
Designação de Relator(a) do Vencedor
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
27/05/2026 · CDHMIR
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
27/05/2026 · CDHMIR
Verificação de Votação
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Tadeu Veneri, Vice- Líder da Federação PT-PCdoB- PV. Passou-se à votação pelo processo nominal.
27/05/2026 · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Discutiu a Matéria o Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
27/05/2026 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Lido o Parecer do Relator, Deputado Messias Donato, pelo Deputado Tadeu Veneri.
06/05/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
29/04/2026 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Aguardando Encaminhamento
Ler o registro oficial desta etapa
Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2026 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Parecer do Relator, Dep. Messias Donato (UNIÃO-ES), pela rejeição.
14/04/2026 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES).
12/09/2023 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2023 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Aguardando Encaminhamento
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2023)
28/08/2023 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Aguardando Encaminhamento
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Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
31/01/2023 · CDHMIR
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
Aguardando Encaminhamento
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Frei Anastacio Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
Exibimos os 20 últimos movimentos. O histórico completo está na fonte.
Conferir histórico e documentos ↗Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.