Câmara dos Deputados · 27/05/2026
PL 4358/2021
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
Decisão sobre o projeto
O que estava em votação?
“Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.”
O Sim e o Não valem para o texto colocado em votação nesta etapa. Partes separadas podem ter outras decisões.
Ler a decisão registrada pela fonte
Rejeitado o Parecer. Resultado: 8 votos "Sim", 9 votos "Não". Quórum de votação: 17 votos.
Aprovar esta etapa não significa que o projeto inteiro já virou lei. Não calculamos aprovação a partir do gráfico.
Como ficou a votação
Contagem da lista individual fornecida pela fonte. Percentuais incluem todas as categorias acima; não representam o tamanho das bancadas nem a presença na sessão.
Quem votou de cada lado?
Compare os partidos. Abra uma linha para ver os nomes e os votos.
17 de 17 registros encontrados. O placar geral permanece o da lista completa recebida.
PSOL4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Célia XakriabáPSOL · MGNão
- Erika HiltonPSOL · SPNão
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJNão
- Talíria PetronePSOL · RJNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PT4 registros0Sim4Não0Abstenção
- Erika KokayPT · DFNão
- Luiz CoutoPT · PBNão
- ReimontPT · RJNão
- Tadeu VeneriPT · PRNão
4 de 4 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PL2 registros2Sim0Não0Abstenção
- Helio LopesPL · RJSim
- Pr. Marco FelicianoPL · SPSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
UNIÃO2 registros2Sim0Não0Abstenção
- Messias DonatoUNIÃO · ESSim
- Pastor DinizUNIÃO · RRSim
2 de 2 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PCdoB1 registros0Sim1Não0Abstenção
- Alice PortugalPCdoB · BANão
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PODE1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Glaustin da FokusPODE · GOSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PP1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Clarissa TércioPP · PESim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
PSDB1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Pastor EuricoPSDB · PESim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
REPUBLICANOS1 registros1Sim0Não0Abstenção
- Geovania de SáREPUBLICANOS · SCSim
1 de 1 registros deste partido exibidos. A barra e as contagens da linha usam o conjunto completo recebido para o partido.
A favor do que foi colocado em votação.
Contra o que foi colocado em votação.
Registrou que não escolheu Sim nem Não.
Registro usado para tentar impedir ou adiar a decisão.
Licença, atividade parlamentar ou outra situação informada pela fonte. Não são abstenções.
Partidos informados no registro oficial desta votação, não os da candidatura atual. Partido ausente na fonte fica sem identificação. Não estimamos ausências nem completamos bancadas por diferença. Retratos atuais disponibilizados pela Câmara dos Deputados.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.