Estamos ampliando o acervo com registros oficiais. Um projeto pode ter várias decisões: votar uma mudança no texto não é o mesmo que votar o projeto inteiro.
Esta lista mostra apenas registros já importados. Nos perfis dos senadores, a consulta direta à fonte permite explorar outros anos, desde 1991. As contagens não são somadas: uma decisão pode estar nas duas consultas. Votos individuais, participações secretas e decisões do plenário são medidas diferentes.
As contagens abaixo são dos registros importados. As datas mostram o primeiro e o último registro, não garantem que todos os dias entre eles estejam completos. Não usamos esse recorte para dar notas ou calcular presença.
17/03/2003 a 07/10/2026
Fonte consultada em 08/10/2026, 19:47 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
09/01/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 15:56 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
05/07/1996 a 07/10/2026
Fonte consultada em 07/10/2026, 19:15 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
08/02/2023 a 03/09/2026
Fonte consultada em 01/10/2026, 00:30 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Meta inicial: projetos em andamento e decisões de 2023 em diante. No Senado, a busca de projetos em andamento inclui anos anteriores. A carga histórica da Câmara ainda está em expansão. Pautas previstas continuam na aba Pautas.
A busca considera os títulos e resumos já importados. O ano é o da apresentação do projeto ou da decisão, conforme a opção selecionada.
Senado Federal · 19/05/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para disciplinar o objeto das apostas de quota fixa.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 19/05/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa à implantação e expansão de pontos de atenção à saúde para pessoas com ludopatia.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 16/05/2025
Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 16/05/2025
Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 15/05/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 15/05/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar a exigência, como requisito para o acesso ou a permanência de criança ou adolescente na escola, de comprovante ou atestado de vacinação contra a covid-19.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/05/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para aperfeiçoar o procedimento do tribunal do júri.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/05/2025
Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/05/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos financeiros adequados a essas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/05/2025
Revoga o inciso V do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para impedir descontos das mensalidades associativas e demais entidades de aposentados em benefícios previdenciários.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 14/05/2025
Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 13/05/2025
Altera o art. 219 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir maior celeridade na contagem dos prazos processuais de processos de inventário.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 13/05/2025
Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 13/05/2025
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes cometidos com o fim de obter, indevidamente, valores ou benefícios pagos ou arrecadados pelo Regime Geral de Previdência Social.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 13/05/2025
Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 12/05/2025
Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 09/05/2025
Reconhece a Harpa Cristã como manifestação da cultura nacional.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 09/05/2025
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude de morte do empregador.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 09/05/2025
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para conceder preferência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com o setor produtivo.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
Entender a proposta →Senado Federal · 09/05/2025
Acrescenta § 9º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Fonte consultada em 07/10/2026, 13:26 (Brasília). Esta consulta tem mais de 24 horas. Confira a situação atual na fonte.
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