Senado Federal · Alessandro Vieira
Consulta em 13/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026 — PLP 302/2026
Apresentado em 12/11/2026
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Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para disciplinar a dedução, das metas de resultado primário, das despesas com subvenção econômica ao óleo diesel em caso de choque de preços internacionais, e a sua recomposição nos exercícios seguintes; e autoriza, em caráter excepcional, a dedução relativa ao exercício de 2026.
- Criar a Lei de Credibilidade Fiscal, com trajetória plurianual de resultado primário de cumprimento certificado de forma independente, medidas de correção em caso de descumprimento e instrumentos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária; e altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 — PLP 286/2026
Apresentado em 05/11/2026
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Institui a Lei de Credibilidade Fiscal, com trajetória plurianual de resultado primário de cumprimento certificado de forma independente, medidas de correção em caso de descumprimento e instrumentos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária; e altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.
- Vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher — PEC 21/2026
Apresentado em 04/11/2026
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
- Criar o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas — PL 4752/2026
Apresentado em 22/07/2026
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Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- O compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais — PLP 169/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
- Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito — PL 3031/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990 — PL 3025/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.
- A identificação do beneficiário final nos fundos de investimento — PL 3020/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) — PL 3019/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
- A obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional — PL 3018/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
- Incluir novas hipóteses de impedimento — PL 3016/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
- Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias — PL 3014/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
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