Câmara dos Deputados · Diego Andrade
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Mudar o cálculo do IPVA e limitar gastos públicos — PEC 3/2026
Apresentado em 24/02/2026
Ler o resumo oficial
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- Criar o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício — PL 311/2026
Apresentado em 04/02/2026
Ler o resumo oficial
Institui o Programa "Leite do Povo", dispondo sobre a oferta subsidiada de 30 (trinta) litros de leite mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, mediante desconto simplificado no benefício, e dá outras providências.
- A integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício — PL 304/2026
Apresentado em 04/02/2026
Ler o resumo oficial
Dispõe sobre a integração do Programa Bolsa Família ao emprego formal, criando mecanismo de incentivo à formalização do trabalho de beneficiários, sem prejuízo temporário do benefício, e dá outras providências.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
Conferir dados de autoria na fonte oficial