Câmara dos Deputados · Flávia Morais
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Definir o Piso Salarial do Administrador — PL 5398/2026
Apresentado em 17/09/2026
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Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal — PEC 16/2026
Apresentado em 28/08/2026
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás — PL 5127/2026
Apresentado em 19/08/2026
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Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
- Criar o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 4777/2026
Apresentado em 23/07/2026
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Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- As diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 4776/2026
Apresentado em 23/07/2026
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Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Criar o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul — PL 4775/2026
Apresentado em 23/07/2026
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Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.
- Deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais — PL 3751/2026
Apresentado em 15/07/2026
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Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.
- Definir deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online — PL 3750/2026
Apresentado em 15/07/2026
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Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.
- Criar a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS — PL 3303/2026
Apresentado em 25/06/2026
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Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- A garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) — PL 3300/2026
Apresentado em 25/06/2026
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Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
- O exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão — PL 3268/2026
Apresentado em 23/06/2026
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Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
- Definir medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa — PL 3248/2026
Apresentado em 22/06/2026
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Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
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