Câmara dos Deputados · Glaustin da Fokus
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador — PL 5671/2026
Apresentado em 27/10/2026
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Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
- Instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador — PL 5597/2026
Apresentado em 19/10/2026
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Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
- Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil — PL 2915/2026
Apresentado em 08/06/2026
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Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
- Reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece — PEC 9/2026
Apresentado em 12/05/2026
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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