Câmara dos Deputados · Paulo Magalhães
Consulta em 16/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia — PL 5145/2026
Apresentado em 24/08/2026
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Institui, em território nacional, o Dia Nacional de Conscientização sobre a Disfagia.
- A obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde — PL 5144/2026
Apresentado em 24/08/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de espessantes alimentares para pacientes com disfagia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos — PEC 13/2026
Apresentado em 10/06/2026
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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