Senado Federal · Renan Calheiros
Consulta em 10/11/2026. Atualização automática, com reaproveitamento por até uma hora.
- Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal — PEC 20/2026
Apresentado em 03/11/2026
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Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal para alterar a maioridade penal.
- A Cédula de Serviço (CS) — PL 5165/2026
Apresentado em 25/08/2026
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Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
- A cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master — PL 2502/2026
Apresentado em 20/05/2026
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Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master.
- O código de conduta dos agentes públicos — PEC 11/2026
Apresentado em 20/05/2026
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Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- Tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais — PL 1335/2026
Apresentado em 23/03/2026
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.
- Disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição — PL 1141/2026
Apresentado em 12/03/2026
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Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.
- Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras — PLP 30/2026
Apresentado em 19/02/2026
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Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.
- Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado — PEC 2/2026
Apresentado em 11/02/2026
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Tipos consultados: projetos de lei, leis complementares e propostas de mudança na Constituição.
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