Acácio Favacho

1. PL 4921/2026 · 01/09/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
2. PLP 114/2026 · 12/08/2026Registro: NãoVer a decisão e os demais votos →
3. PLP 114/2026 · 12/08/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
4. PLP 80/2026 · 12/08/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
5. PLP 230/2025 · 12/08/2026Registro: SimVer a decisão e os demais votos →
6. PL 3085/2026 · 14/07/2026Registro: NãoVer a decisão e os demais votos →

Mostramos as seis decisões nominais mais recentes do acervo. A lista não substitui o histórico completo da Câmara.

1. PEC 16/2026 · 28/08/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis…Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Ver tramitação na Câmara ↗
2. REQ 4125/2026 · 27/08/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoRequer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoVer tramitação na Câmara ↗
3. RIC 2494/2026 · 25/08/2026Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a…Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira.Ver tramitação na Câmara ↗
4. PL 4916/2026 · 06/08/2026Permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja…Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia, para permitir que os ocupantes de cargo efetivo ou em comissão do Poder Judiciário possam advogar, desde que não seja contra a Fazenda Pública que os remunere ou perante a esfera do Poder Judiciário em que atuem como ocupantes de tais cargos.Ver tramitação na Câmara ↗
5. PEC 15/2026 · 17/06/2026Incluir as entidades esportivas sem fins lucrativosAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Ver tramitação na Câmara ↗
6. PL 2546/2026 · 20/05/2026Assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União,…Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.Ver tramitação na Câmara ↗
7. PL 2385/2026 · 13/05/2026Criar a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e…Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.Ver tramitação na Câmara ↗
8. REQ 2262/2026 · 23/04/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes…Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”Ver tramitação na Câmara ↗
9. RCP 2/2026 · 16/04/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da…Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Ver tramitação na Câmara ↗
10. EMC 38/2026 · 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026Ver tramitação na Câmara ↗
11. REQ 1497/2026 · 19/03/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº…Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.Ver tramitação na Câmara ↗
12. REQ 1132/2026 · 25/02/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – MercosulRequer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Ver tramitação na Câmara ↗

Mostramos apenas as 12 propostas mais recentes, para manter a leitura leve. Há mais registros na Câmara.