Registro no Senado Federal
PDS 114/2011 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na…
Apresentado em 13/04/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
16/09/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
15/09/2011
Publicado no DSF nº 150, de 13/09/11, pág. 037041. Ao Arquivo.
13/09/2011
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000286 DE 2011. DOU-E- 13/09/2011 PÁG. 00009. Promulgado em 12/09/2011.
13/09/2011
Remessa Ofício SF nº 1631 de 13/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 286/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 193).
30/08/2011
Anexado o texto revisado (fls.192).
29/08/2011
Recebido neste órgão às 17h00.
29/08/2011
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/08/2011
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/08/2011
Prazo para interposição de recurso: 22/08/2011 a 26/08/2011.
19/08/2011
Leitura do Parecer nº 808, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 105/2011-CCT, da Presidência da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º RISF)
18/08/2011
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
17/08/2011
À SCLSF, para as devidas providências.
17/08/2011
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena. Anexado à fl. 189, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
16/08/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/08/2011.
03/08/2011
Reunida a Comissão em 03/08/2011, a matéria foi adiada.
28/07/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/08/2011.
29/06/2011
Reunida a Comissão em 29/06/2011, a matéria foi adiada.
22/06/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 29/06/2011.
16/05/2011
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/05/2011
A Comissão, reunida nesta data, aprova o relatório do Senador Walter Pinheiro que "propõe novos procedimentos para as concessões de rádio e televisão". Anexadas às fls. 177 a 183, Notas Taquigráficas desta reunião.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.