Registro no Senado Federal
PDS 158/2011 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA FM DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Apresentado em 07/07/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA FM DE RÁDIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
21/12/2011
PROCESSO ARQUIVADO
16/12/2011
Publicado no DSF nº 212, de 14/12/11, pág. 053541. Ao arquivo.
14/12/2011
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000377 DE 2011. DOU-E- 14/12/2011 PÁG. 00004. Promulgado em 13/12/2011.
13/12/2011
Remessa Ofício SF nº 2.312 de 13/12/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 377/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 176 e 177).
03/11/2011
Anexado o texto revisado. (fls. 175)
01/11/2011
Recebido neste órgão às 16h45.
01/11/2011
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2011
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
21/10/2011
Prazo para interposição de recurso: 24/10/2011 a 31/10/2011.
21/10/2011
Leitura do Parecer nº 1.142, de 2011-CCT, Relator "ad hoc" Senador Delcídio do Amaral, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 135/2011-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário (Art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF).
20/10/2011
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
20/10/2011
Recebido neste Órgão, às 9h e 50.
19/10/2011
À SCLSF, para as devidas providências.
19/10/2011
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Delcídio do Amaral, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 168, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
11/10/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 19/10/2011
24/08/2011
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/08/2011
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
01/08/2011
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/07/2011
Recebido nesta Comissão em 12/07/2011. Aguardando recebimento de emendas.
11/07/2011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.