Registro no Senado Federal
PDS 155/2011 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência…
Apresentado em 07/07/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/11/2011
PROCESSO ARQUIVADO.
27/10/2011
Publicado no DSF nº 179, de 25/10/11 pág. 043526. Ao Arquivo.
25/10/2011
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000351 DE 2011. DOU-E- 25/10/2011 PÁG. 00006. Promulgado em 24/10/2011.
25/10/2011
Remessa Ofício SF nº 1.933 de 24/10/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 351/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 192).
11/10/2011
Anexado o texto revisado (fls. 191).
10/10/2011
Recebido neste órgão às 15h45.
10/10/2011
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, na última sexta-feira, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/10/2011
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
30/09/2011
Prazo para interposição de recurso: 03/10/2011 a 07/10/2011.
30/09/2011
(Expediente despachado nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1.037, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o Senador João Ribeiro (ad hoc), favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 132, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
29/09/2011
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
29/09/2011
Recebido neste Órgão às 12h.
28/09/2011
À SCLSF, para as devidas providências.
28/09/2011
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador João Ribeiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl 188, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Walter Pinheiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
23/09/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/09/2011
24/08/2011
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/08/2011
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
01/08/2011
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/07/2011
Recebido nesta Comissão em 12/07/2011. Aguardando recebimento de emendas.
11/07/2011
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, ¿c¿, da Norma Interna.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.