Registro no Senado Federal

PDS 199/2011 — Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na…

Apresentado em 22/09/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:47 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

09/05/2012
PROCESSO ARQUIVADO
07/05/2012
Publicada no DSF nº 61, de 05/05/12, pág. 015711. Ao Arquivo.
07/05/2012
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000121 DE 2012. DOU-E- 04/05/2012 PÁG. 00005. Promulgado em 03/05/2012.
07/05/2012
Remessa OF. SF 817, de 03/05/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 121/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 118 a 119)
16/04/2012
Anexado o texto revisado (fls. 117).
13/04/2012
Recebido neste órgão às 11:54 hs.
13/04/2012
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/04/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/04/2012
Prazo para interposição de recurso: 04/04/2012 a 12/04/2012.
02/04/2012
Leitura do Parecer nº 298, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39/2012-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
29/03/2012
Aguardando leitura de parecer da CCT.
29/03/2012
Recebido neste Órgão, às 12:05h.
29/03/2012
À SCLSF, para as devidas providências. ************* Retificado em 29/03/2012************* À SCLSF, para as devidas providências.
28/03/2012
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 214, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
22/03/2012
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 28/03/2012.
07/02/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/12/2011
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
24/11/2011
A matéria será redistribuída por solicitação do relator, Senador Lobão Filho.
11/11/2011
Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
26/10/2011
Anexada às fls. 197 a 208, documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações por meio do Of. nº 608/2011/GM-AAP-MC, datado de 24 de outubro de 2011, em atendimento ao Of. nº 140/2011-CCT. Aguardando designação de relator.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.