Registro no Senado Federal

PDS 231/2011 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE FLORIANÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em…

Apresentado em 23/09/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ITAPEMA FM DE FLORIANÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

08/03/2012
PROCESSO ARQUIVADO.
05/03/2012
Publicado no DSF nº 015, de 28/02/12, pág. 03795. Ao Arquivo.
01/03/2012
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 0000040 DE 2012. DOU-E- 28/02/2012 PÁG. 00005. Promulgado em 27/02/2012.
01/03/2012
Remessa Ofício SF nº 204 de 28/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 40/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 214 a 216).
08/02/2012
Anexado o texto revisado (fls.213).
03/02/2012
Recebido neste órgão às 17h30.
03/02/2012
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/02/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
16/12/2011
Prazo para interposição de recurso: 19/12/2011 a 02/02/2012.
16/12/2011
Leitura do Parecer nº 1.469, de 2011, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 208/2011-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
15/12/2011
Recebido neste Órgão, às 15h. Aguardando leitura doParecer da CCT.
14/12/2011
À SCLSF, para as devidas providências.
14/12/2011
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 210, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
09/12/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/12/2011
23/11/2011
Reunida a Comissão em 23/11/2011, a matéria foi adiada.
17/11/2011
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/11/2011.
25/10/2011
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/10/2011
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
07/10/2011
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/09/2011
Recebido nesta Comissão em28/09/2011. Aguardando recebimento de emendas.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.