Registro no Senado Federal
PDS 397/2011 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE OSVALDO CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em…
Apresentado em 29/11/2011. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE OSVALDO CRUZ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
25/06/2012
Processo Arquivado.
22/06/2012
Publicado no DSF nº 093, de 21/06/12, pág. 027028. Ao Arquivo.
21/06/2012
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000221 DE 2012. DOU-E- 20/06/2012 PÁG. 00004. Promulgado em 19/06/2012.
21/06/2012
Remessa Ofício SF nº 1.215 de 19/06/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 221/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.283 a 285).
11/06/2012
Anexado o texto revisado (fls. 282).
06/06/2012
Recebido neste órgão às 19hs29.
06/06/2012
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91 §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/06/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
30/05/2012
Prazo para interposição de recurso: 30/05/2012 a 05/06/2012.
28/05/2012
Leitura do Parecer nº 598, de 2012-CCT, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 061/2012-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
25/05/2012
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
25/05/2012
Recebido neste Órgão, às 09h19.
23/05/2012
À SCLSF, para as devidas providências.
23/05/2012
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 12 (doze) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 219, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
21/05/2012
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 23/05/2012.
16/05/2012
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 13ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 16/05/2012.
10/05/2012
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 16/05/2012.
07/02/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/12/2011
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
12/12/2011
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.