Registro no Senado Federal

PDS 200/2012 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE PELOTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora…

Apresentado em 08/05/2012. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à REDE COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE PELOTAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:50 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/10/2012
PROCESSO ARQUIVADO
17/10/2012
Publicado no DSF nº 163, de 12/10/12, pág. 53505. Ao Arquivo.
15/10/2012
Remessa Ofício SF nº 1.950 de 11/10/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 494/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 208 a 210).
15/10/2012
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000494 DE 2012. DOU 15/10/2012 PÁG. 00002. Promulgado em 11/10/2012.
27/09/2012
Anexado o texto revisado (fls. 207).
26/09/2012
Recebido neste órgão às 16h40.
26/09/2012
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/09/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/09/2012
Prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 20/09/2012. ************* Retificado em 18/09/2012************* Onde se lê: prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 20/09/2012.; leia-se: prazo para interposição de recurso: 19/09/2012 a 25/09/2012.
17/09/2012
Leitura do Parecer nº 1.166, de 2012-CCT, relator "ad hoc" Senador Anibal Diniz, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 141/2012-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
14/09/2012
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
13/09/2012
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 09 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Anibal Diniz, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 204, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. À SCLSF.
05/09/2012
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/09/2012.
18/06/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/05/2012
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
18/05/2012
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
09/05/2012
Recebido nesta Comissão em 09/05/2012. Aguardando recebimento de emendas.
09/05/2012
A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
08/05/2012
Aguardando leitura.
08/05/2012
Este processo inicia-se com o Ofício nº 242/12/PS-GSE, de 03/05/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3042/10, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 193. Anexei a este processado as folhas 194 a 197. À SSCLSF.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.