Registro no Senado Federal

PDS 249/2012 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na…

Apresentado em 18/05/2012. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM CORISCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Boituva, Estado de São Paulo.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

20/11/2012
PROCESSO ARQUIVADO.
14/11/2012
Publicado no DSF nº 183, de 13/11/12, pág. 060429. Ao Arquivo.
13/11/2012
Remessa Ofício SF nº 2136 de 12/11/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 547/12, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 166 a 167).
13/11/2012
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000547 DE 2012. DOU-E- 13/11/2012 PÁG. 00002. Promulgado em 12/11/2012.
05/11/2012
Anexado o texto revisado (fls.164).
31/10/2012
Recebido neste Órgão às 17:55 hs.
31/10/2012
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
31/10/2012
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
22/10/2012
Leitura do Parecer nº 1270, de 2012 - CCT, Relator ad hoc Senador Cyro Miranda, favorável; A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 157, de 2012, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/10/2012
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
17/10/2012
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 08 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Cyro Miranda, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 161, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. À SCLSF.
11/10/2012
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/10/2012.
18/06/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/05/2012
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
30/05/2012
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
21/05/2012
Recebido nesta Comissão em 21/05/2012. Aguardando distribuição. ************* Retificado em 30/05/2012************* Recebido nesta Comissão em 21/05/2012. Aguardando recebimento de emendas.
21/05/2012
A presidência comunica o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
21/05/2012
Aguardando leitura.
18/05/2012
Este processo inicia-se com o Ofício nº 298/12/PS-GSE, de 17/05/2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 304/2011, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 150. Anexei a este processado as folhas 151 a 154. À SSCLSF.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.