Registro no Senado Federal

PDS 465/2012 — Aprova o ato que outorga permissão à C.P.Z. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade…

Apresentado em 14/08/2012. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga permissão à C.P.Z. COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

19/04/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
16/04/2013
Publicado no Diário do Senado Federal nº 46, de 11/04/13, pág. 016916. Ao Arquivo.
08/04/2013
Remessa do Ofício SF nº 846, de 05/04/2013, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 217/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 155 a 157).
08/04/2013
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000217 DE 2013. DOU- 08/04/2013 PÁG. 00002. Promulgado em 05/04/2013.
01/04/2013
Anexado o texto revisado (fls. 154).
27/03/2013
Recebido neste órgão às 16:10 hs.
27/03/2013
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no artigo 91, § 3°, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido de apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
27/03/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/03/2013
Prazo para interposição de recurso: 20/03/2013 a 26/03/2013.
18/03/2013
Leitura do Parecer n° 127, de 2013, Relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, pela aprovação. A Presidência recebeu o Ofício n° 7, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
14/03/2013
Aguardando leitura de parecer da CCT.
13/03/2013
Recebido neste órgão, às 8h51.
12/03/2013
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Walter Pinheiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 151, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
08/03/2013
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/03/2013.
11/12/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
29/08/2012
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
27/08/2012
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/08/2012
Recebido nesta Comissão em 16/08/2012. Aguardando recebimento de emendas.
16/08/2012
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
15/08/2012
Aguardando leitura.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.