Registro no Senado Federal
PDS 507/2012 — Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MANCHESTER DE ANÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas…
Apresentado em 31/08/2012. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
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Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO MANCHESTER DE ANÁPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:48 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/07/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
25/06/2013
Publicado no Diário do Senado Federal nº 095, de 21/06/13, pág. 038700. Ao Arquivo.
21/06/2013
Remessa Ofício (SF) Nº 1.410, de 20/06/2013, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 251/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 136 a 137).
21/06/2013
(SF) MESA. PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 251, DE 2013. DOU (Diário Oficial da União) - 21/06/13 - Seção 1 - pág. 00004. Promulgado em 20/06/2013.
11/06/2013
Anexado o texto revisado (fls.134).
10/06/2013
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
10/06/2013
Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/06/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/06/2013
Prazo para interposição de recurso: 03/06/2013 a 07/06/2013.
31/05/2013
Leitura do Parecer nº 424, de 2013 - CCT, Relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável; A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 28, de 2013, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SSCLSF.
29/05/2013
Recebido neste Órgão, às 13h. Aguardando leitura do Parecer da CCT.
28/05/2013
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Luiz Henrique, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 131, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
24/05/2013
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/05/2013.
21/05/2013
Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
20/05/2013
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.
23/04/2013
Reunida a Comissão em 23/04/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
22/04/2013
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/04/2013.
11/12/2012
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/09/2012
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
14/09/2012
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.