Registro no Senado Federal

PDS 8/2013 — Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DI ROMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na…

Apresentado em 10/01/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TELEVISÃO DI ROMA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

08/05/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
07/05/2013
Publicado no Diário do Senado Federal nº 060, de 01/05/13, pág. 022685 a 022686. Ao Arquivo.
02/05/2013
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000239 DE 2013. DOU-E- 02/05/2013 PÁG. 00003. Promulgado em 30/04/2013.
30/04/2013
Remessa Ofício SF nº 1.055, de 30/04/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 239/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 345 a 347).
29/04/2013
Anexado texto revisado (fl. 344).
25/04/2013
Recebido neste órgão às 18h45.
25/04/2013
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/04/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/04/2013
Leitura do Parecer n° 249, de 2013, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência recebeu o Ofício n° 26, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3° a 5°, do Regimento Interno.
16/04/2013
Recebido neste Órgão, às 14h50. Aguardando leitura de parecer da CCT.
16/04/2013
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Luiz Henrique, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena. Anexado à fl. 341, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
11/04/2013
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/04/2013.
26/03/2013
Reunida a Comissão em 26/03/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
21/03/2013
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/03/2013.
21/03/2013
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/03/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
15/02/2013
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
05/02/2013
Recebido nesta Comissão em 05/02/2013. Aguardando recebimento de emendas.
05/02/2013
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. ************* Retificado em 05/02/2013************* (Ação legislativa ocorrida na sessão extraordinária do dia 04/02/2013, às 19h18m)
11/01/2013
Aguardando leitura.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.