Registro no Senado Federal
PDS 56/2013 — Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UMBÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na…
Apresentado em 03/04/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO UMBÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul.
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TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Câmara dos Deputados
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
13/08/2013
PROCESSO ARQUIVADO.
08/08/2013
Publicado no Diário do Senado Federal nº 114, de 18/07/13, pág. 048513 a 048514. Ao Arquivo.
18/07/2013
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000314 DE 2013. DOU-E- 18/07/2013 PÁG. 00003. Promulgado em 17/07/2013.
18/07/2013
Remessa Ofício SF nº 1.691 de 17/07/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 314/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 121 a 123).
16/07/2013
Anexado o texto revisado (fls. 120).
12/07/2013
Recebido neste órgão às 14:48 hs.
12/07/2013
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
12/07/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/07/2013
Prazo para interposição de recurso: 05/07/2013 a 11/07/2013.
03/07/2013
Leitura do Parecer nº 624, de 2013-CCT, relator ad hoc Senador Gim, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 48/2013-CCT, do Presidente da Comissão, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
03/07/2013
Recebido neste Órgão, às 9h45. Aguardando leitura do Parecer da CCT.
02/07/2013
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Gim, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 117, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Alfredo Nascimento, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
27/06/2013
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 02/07/2013.
18/06/2013
Reunida a Comissão em 18/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
13/06/2013
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/06/2013.
11/06/2013
Reunida a Comissão em 11/06/2013, a deliberação da matéria foi adiada.
06/06/2013
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/06/2013.
24/04/2013
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
15/04/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar. ************* Retificado em 15/04/2013************* Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.