Registro no Senado Federal

PDS 57/2013 — Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUIÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de…

Apresentado em 03/04/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

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O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga autorização à INSTITUIÇÃO MISSIONÁRIA VIDA NOVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

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Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

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Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

29/08/2013
ARQUIVADO
27/08/2013
Publicado no Diário do Senado Federal nº 130, de 23/08/13, pág. 056366. Ao Arquivo.
23/08/2013
Remessa Ofício SF nº 1.913, de 22/08/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 336/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 238 a 240).
23/08/2013
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000336 DE 2013. DOU-E- 23/08/2013 PÁG. 00002. Promulgado em 22/08/2013.
20/08/2013
Anexado o texto revisado ( fls. 237).
19/08/2013
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
19/08/2013
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
19/08/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/08/2013
Prazo para interposição de recurso: 12/08/2013 a 16/08/2013.
08/08/2013
Leitura do Parecer nº 759, de 2013-CCT, relatora ad hoc Senadora Angela Portela, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 75/2013-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SSCLSF.
07/08/2013
Recebido neste órgão, às 9h49. Aguardando leitura de Parecer da CCT.
06/08/2013
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pela Senadora Ângela Portela, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Assina sem voto o Senador Ricardo Ferraço. Anexado à fl. 234, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
01/08/2013
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/08/2013.
24/04/2013
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
15/04/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar. ************* Retificado em 15/04/2013************* Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
04/04/2013
Recebido nesta Comissão em 04/04/2013. Aguardando recebimento de emendas.
04/04/2013
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
03/04/2013
Aguardando leitura.
03/04/2013
Este processo inicia-se com o Ofício nº 60/13/PS-GSE, de 27/03/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2944/2010, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 223. Anexei a este processado as folhas 224 a 227. À SSCLSF.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.