Registro no Senado Federal

PDS 244/2013 — Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de…

Apresentado em 15/10/2013. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.

Ver votações, partidos e pessoas ↓

O que está sendo proposto?

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BELA VISTA DO PIAUÍ - PI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.

Ler o projeto na fonte ↗

Onde está no caminho?

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte consultada em 09/10/2026, 08:49 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.

Quem apresentou ou assinou?

Câmara dos Deputados

Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.

ACOMPANHE CADA DECISÃO

Decisões e efeitos neste projeto

Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.

0 registros

Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.

Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

07/03/2014
ARQUIVADO
18/02/2014
Publicado no Diário do Senado Federal nº 007, de 12/02/14, pág. 00014. Ao Arquivo.
11/02/2014
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00078 DE 2014. DOU 12/02/2014 PÁG. 00003. Promulgado em 11/02/2014.
11/02/2014
Remessa do Ofício SF nº 159, de 11/02/2014, ao Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/14, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 291 a 293).
07/01/2014
Anexado o texto revisado ( fl. 290).
24/12/2013
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
23/12/2013
Esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP.
23/12/2013
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/12/2013
Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 164, de 2013, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SGLSF. ************* Retificado em 13/12/2013************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 1506, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável... Leia-se: Leitura do Parecer nº 1514, de 2013 – CCT, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, favorável...
12/12/2013
Recebido neste Órgão, às 10h. Aguardando leitura de parecer da CCT.
10/12/2013
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Anexado à fl. 287, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
06/12/2013
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
04/12/2013
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/10/2013
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
25/10/2013
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
16/10/2013
Recebido nesta Comissão em 16/10/2013. Aguardando recebimento de emendas.
16/10/2013
A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto de Decreto Legislativo. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna. À CCT.
15/10/2013
Aguardando leitura.
15/10/2013
Este processo inicia-se com o Ofício nº 332/13/PS-GSE, de 14/10/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 968/2013, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 276. Anexei a este processado as folhas 277 a 280. À SSCLSF.

Conferir dados e histórico no Senado ↗

Sem complicar: entenda os termos

Projeto de lei (PL): Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
Projeto de lei complementar (PLP): Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
Proposta de emenda à Constituição (PEC): Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
Pauta: Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
Emenda, destaque e substitutivo: Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
Tramitação: O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.