Registro no Senado Federal
RQS 476/2026 — Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas nacionais…
Apresentado em 22/06/2026. Aprovação em uma etapa ou encerramento da tramitação não significa, por si só, que uma lei está em vigor.
Ver votações, partidos e pessoas ↓O que está sendo proposto?
Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas nacionais de prevenção, investigação e repressão aos crimes contra o respeito aos mortos, especialmente quando praticados por meio da internet e das redes sociais.
Ler o projeto na fonte ↗Onde está no caminho?
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Fonte consultada em 08/10/2026, 05:55 (Brasília). Pode haver mudanças após a consulta.
Quem apresentou ou assinou?
Damares Alves
Autoria e assinatura não comprovam como cada pessoa votou.
Decisões e efeitos neste projeto
Uma decisão pode afetar mais de um projeto. Quando houver voto individual público, você poderá ver o placar, partidos e pessoas.
Nenhuma decisão foi encontrada nesta consulta. Acompanhe o andamento e confira a fonte oficial.
Decisões da casa indicada. Uma votação de urgência, de uma alteração ou da redação final não equivale à aprovação de todas as medidas do projeto.
Por onde o projeto passou?
Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.
01/10/2026 · CDIR
Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação.
20/08/2026 · CDIR
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
22/06/2026 · CDIR
Aguardando designação de relator.
22/06/2026 · PLEN
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
22/06/2026 · PLEN
Autuado o Requerimento nº 476/2026. O requerimento vai à publicação.
Sem complicar: entenda os termos
- Projeto de lei (PL)
- Uma proposta de regra. Ser apresentado não significa que já está valendo.
- Projeto de lei complementar (PLP)
- Proposta para assuntos que a Constituição reserva a esse tipo de lei.
- Proposta de emenda à Constituição (PEC)
- Proposta para mudar a Constituição, com regras próprias de aprovação.
- Pauta
- Lista de assuntos previstos para uma reunião. Pode mudar, ser adiada ou não ser votada.
- Emenda, destaque e substitutivo
- Uma mudança no texto, uma parte decidida separadamente e uma nova versão do texto. Um voto sobre uma parte não revela necessariamente a posição sobre o projeto inteiro.
- Tramitação
- O caminho do projeto: apresentação, análise, discussões e decisões. Pode haver retornos e várias votações; não é uma fila sempre em linha reta.