PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 14/08/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 632, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.484, de 4 de agosto de 2026. A matéria vai ao Arquivo.

2. 04/08/2026

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15484 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 04/08/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 04/08/2026.

3. 17/07/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação Ofício da Câmara dos Deputados nº 626, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

4. 09/07/2026

   Remetido Ofício SF nº 867, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei no 3.085, de 2026, à revisão.

5. 09/07/2026

   Anexado o texto revisado.

6. 09/07/2026 · PLEN

   Encerrou-se em 8 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 3.804, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.

7. 09/07/2026 · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

8. 01/07/2026 · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/07/2026 a 08/07/2026. Perante a Mesa.

9. 01/07/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

10. 01/07/2026 · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

11. 01/07/2026 · CCJ

    Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o PL n° 3.085, de 2026; aprova parcialmente as Emendas n°s 2-T, 3-T, 5-T e 6, nos termos da Emenda n° 7-CCJ; e aprova a Emenda n° 4-T-CCJ, relatados pelo Senador Sergio Moro. A Comissão aprova o Parecer pela Declaração de Prejudicialidade do PL n° 3.804, de 2023. Anexei o Texto Final do PL n° 3.085, de 2026. Anexei o Ofício nº 34/2026-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. (Tramitam em conjunto o PL nº 3.804, de 2023, e o PL n° 3.085, de 2026)

12. 30/06/2026 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.085, de 2026, com o acolhimento parcial das Emendas nº 2-T, nº 3-T, nº 5-T e nº 6, nos termos da emenda que apresenta, pelo acolhimento total da Emenda nº 4-T, e pela prejudicialidade do PL nº 3.804, de 2023. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026)

13. 26/06/2026 · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 1º/07/2026.

14. 23/06/2026 · CCJ

    Recebido Relatório do Senador Sergio Moro, com voto pela aprovação do PL 3085/2026, pela aprovação parcial das emendas nºs 2-T, 3-T e 5-T, nos termos da primeira emenda que apresenta, pela aprovação parcial da emenda nº 4-T, nos termos da segunda emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 3804/2023.

15. 23/06/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).

16. 23/06/2026 · CCJ

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).

17. 22/06/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 5-T, de autoria do Senador Laércio Oliveira. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).

18. 22/06/2026 · CCJ

    Recebidas as Emendas n°s 3-T e 4-T, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).

19. 22/06/2026 · CCJ

    Recebida a Emenda n° 2 - T, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator para análise. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).

20. 18/06/2026 · CCJ

    Recebido o Requerimento de retirada da Emenda n° 1-T, de autoria do Senador Jader Barbalho. (Tramitam em conjunto o PL nº 3804, de 2023, e o PL n° 3085, de 2026).