PL 6461/2019 — Criar o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT),…

Por onde o projeto passou?

Últimos registros primeiro. Mostramos até 20 informes oficiais; o histórico completo está na fonte.

1. 01/09/2026 · PLEN

   Matéria retirada da pauta da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.

2. 28/08/2026 · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

3. 28/08/2026 · PLEN

   A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 208, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Onde se lê: “Art.3º ..................................................................................................... “Art.431 ................................................................................................... § 3º Na hipótese de contratação de aprendiz pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, denominada contratação indireta, observar-se-á o seguinte: .................................................................................................................. § 6º A contratação de aprendiz pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430, na forma do caput e do § 3º deste artigo, não configura cessão de mão de obra.” (NR) Leia-se: “Art. 3º .................................................................................................... “Art. 431 .................................................................................................. § 3º Na hipótese de contratação de aprendizes pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, desta Consolidação, denominada contratação indireta: ................................................................................................................. § 6º A contratação de aprendizes pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, na forma do caput e do § 3º deste artigo, não configura cessão de mão de obra.” (NR)

4. 18/08/2026 · PLEN

   Encerrou-se - em 17 de agosto de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Encaminhadas à publicação as emendas nºs 6 a 20 perante a Mesa. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.

5. 18/08/2026 · PLEN

   Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Tereza Cristina, encaminhadas no dia 17/08/2026, às 20h03 e às 20h04, respectivamente.

6. 12/08/2026 · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 12 de agosto de 2026) Matéria retirada da pauta da presente sessão.

7. 12/08/2026 · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 189, de 2026, da Câmara dos Deputados, informando a identificação de inexatidão material no autógrafo enviado ao Senado Federal do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, em seu art. 3º, no que se refere à alteração legislativa promovida no art. 431 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Onde se lê: “ Art. 3º ....................................................................................................... “Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota ou pelas entidades referidas nos incisos II e III do caput do art. 430 desta Consolidação, sem caracterizar vínculo de emprego com o estabelecimento. ............................................................................................................” (NR) Leia-se: “Art. 431. A contratação do aprendiz pode ser efetivada pelo estabelecimento cumpridor da cota ou pelas entidades mencionadas no caput do art. 430, e em seus incisos II e III, desta Consolidação, caso em que não gera vínculo de emprego com o estabelecimento. ............................................................................................................”(NR)

8. 12/08/2026 · PLEN

   Recebidas as Emendas nºs 17 e 18, do Senador Rogerio Marinho.

9. 12/08/2026 · PLEN

   Recebida a Emenda nº 16, da Senadora Tereza Cristina.

10. 12/08/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 15, do Senador Laércio Oliveira.

11. 12/08/2026 · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.

12. 12/08/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 10 a 13, do Senador Alessandro Vieira.

13. 12/08/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Laércio Oliveira.

14. 11/08/2026 · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

15. 11/08/2026 · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Hermes Klann.

16. 11/08/2026 · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a Mesa.

17. 11/08/2026 · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

18. 11/08/2026 · PLEN

    Recebido, em 08/06/2026, o Requerimento nº 436/2026, do Senador Laércio Oliveira, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 441/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 09/06/2026, o Requerimento nº 442/2026, do Senador Zequinha Marinho, que requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019. Recebido, em 11/06/2026, o Requerimento nº 455/2026, do Senador Jaime Bagattoli, que requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.

19. 11/08/2026 · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 12/08/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 88, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

20. 11/08/2026 · CAS

    Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator "ad hoc" o senador Flávio Arns, em substituição ao senador Veneziano Vital do Rêgo, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto e contrário às Emendas nº 1 a 5. São rejeitados os Requerimentos nº 85, 86 e 87, de 2026-CAS, de autoria do senador Jaime Bagattoli, para votação em separado das Emendas nº 1, 2 e 4. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 88, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.